A ampliação da competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, tem trazido muitas dúvidas no meio jurídico. Para trazer esclarecimentos sobre a questão, o advogado Dicésar Beches Junior, membro da subseção da OAB de Araucária, está coordenando o Seminário sobre Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho, que trará profissionais renomados para falar sobre o tema.
O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, das 19 às 22h30. As vagas são limitadas e o seminário é aberto a profissionais da área, estudantes de Direito e demais interessados.
Segundo o Advogado Dicésar Junior, o tema é de extrema importância, pois a partir desta Emenda Constitucional a Justiça do Trabalho passou a ter competência maior. “Agora os acidentes de trabalho passaram a exigir mais responsabilidade. E se levarmos em consideração que no nosso país os índices de ações acidentárias são assustadores, o tema é polêmico e de interesse de todos”, afirma.
Palestras
O tema de abertura, a Emenda Constitucional, será abordado pelo desembargador federal do TRT-PR, Ney José de Freitas. Sobre Responsabilidade Acidentária falará o juiz federal da Justiça do Trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho e o advogado, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais Sidnei Machado vai abordar o Nexo Causal dos Acidentes de Trabalho.
