A primeira é Curitiba, seguida de Campo Largo e São José
dos Pinhais. Os dados são do Tribunal de Contas do Paraná
A contratação de cargos em comissão pelos Poderes Legislativo e Executivo municipal sempre foi alvo de críticas por entidades de representantes de classe e comunidade em geral. Os políticos araucarienses sempre foram acusados de usar os cargos como barganha política para defender seus interesses. Porém, no ano passado, com a aprovação da Lei Municipal 1703/2006, mais conhecida como o Estatuto do Servidores da Prefeitura de Araucária, a população ganhou um importante aliado na luta contra os excessos na contratação dos CC’s. Acontece que o parágrafo primeiro do artigo 14 desta lei prevê que a contratação dos cargos em comissão não poderá ultrapassar 7% do número de funcionários efetivos da Prefeitura. Do mesmo modo, as despesas com pagamento desses funcionários chegarão, no máximo, a 10% dos gastos com pagamento dos servidores efetivos.
Até 2008
A normatização no número de CC’s tem, pelo menos, um ponto negativo: o Município tem até 31 de dezembro de 2008 para se adequar à ela. Hoje, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Município de Araucária tem 598 cargos em comissão nomeados. Destes, 83 estão na Câmara de Vereadores e 515 na Prefeitura.
Se o artigo 14 do Estatuto dos Servidores já estivesse valendo, o número de cargos em comissão no Legislativo e Executivo teria de ser reduzido à 300. Ou seja, 298 CC’s perderiam o emprego. Embora tenha dois anos para reduzir o número de comissionados, o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) já deu sinais de que pretende começar as demissões de forma gradativa já nos próximos meses.
Boato
Embora o número de cargos em comissão em Araucária seja elevado, não somos a cidade que mais emprega funcionários sem concurso público no Paraná. Nem na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) estamos na frente. Dos 26 município que fazem parte da Grande Curitiba, somos o quarto que mais emprega CC’s. O primeiro lugar está com a capital paranaense, Curitiba, que emprega, 1059 CC’s. Destes, 501 estão na Câmara e 598 na Prefeitura. O segundo lugar está com a cidade de Campo Largo, com 800 comissionados; seguido de São José dos Pinhais, com 651. Todos estes dados foram colhidos junto ao site do Tribunal de Contas.
Opiniões
O presidente do SIFAR (Sindicato dos Servidores e/ou Funcionários da Prefeitura do Município de Araucária), Júlio Telesca Barbosa é um dos milhares de araucarienses que consideram o número de cargos em comissão exagerado. “A contratação de cargos em comissão é necessária para a administração, no entanto ela deveria ser restringida somente às funções que não estão no quadro de servidores da Prefeitura. Ou seja, os de direção e assessoramento, como – aliás – prevê a Constituição”, comenta.
Ainda segundo ele, cobrar a diminuição dos cargos em comissão deveria ser uma tarefa de todo cidadão, já que o ingresso no serviço público é um direito de todos e deve ser feito através de concurso público. Júlio disse ainda que o novo Estatuto será um importante instrumento para controlar a contratação de servidores sem concurso público, porém, alertou, é preciso que todos estejam vigilantes.
Outro que também falou sobre a contratação dos cargos em comissão foi o presidente da OAB/Subseção Araucária, Mário Masahar Suzuki. Para ele não há problemas neste tipo de contratação, desde que a Prefeitura e a Câmara respeitem o que determina a legislação.
Sobre o número atual de cargos em comissão no Município de Araucária, Suzuki disse que é difícil avaliar se há excessos, sem que se faça uma avaliação das necessidades da estrutura administrativa do Legislativo e do Executivo.
