Belém, CC de Tatiana Nogueira, é condenado a 12 anos de prisão e multa de quase R$ 400 mil

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Belém, CC de Tatiana Nogueira, é condenado a 12 anos de prisão e multa de quase R$ 400 mil

O juiz Fábio Luís Decoussau Machado, que está respondendo pela Vara Criminal de Araucária, sentenciou na tarde desta quinta-feira, 12 de julho, o processo movido pelo Ministério Público local contra Ângelo Márcio Pinheiro Ribeiro, o Belém. A acusação que pesava sobre ele era a de que havia tentado atrapalhar as investigações da fase Mensalinho da operação Sinecuras.

Belém, que quando foi preso em 13 de abril, estava nomeado na Câmara de Vereadores como assessor de Tatiana Nogueira (PSDB), foi condenado a doze anos, um mês e nove dias de prisão, sendo que o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. O magistrado ainda negou o direito que ele recorra da sentença em liberdade. “Os crimes pelos quais foi condenado o réu, Ângelo Márcio Pinheiro Ribeiro, foram praticados mediante ações distintas, sendo que conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, de modo que se aplica a regra do concurso material de crimes, previsto no artigo 69 do Código Penal, cabendo ao Réu cumprir a pena de 12 (doze) anos, 01 (mês) e 09 (nove) dias de reclusão e pena de multa em 39 (trinta e nove) dias-multa, sendo que, em face da situação econômica do Réu, fixo o dia-multa no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes à data dos fatos”. Ou seja, além da prisão, Belém ainda terá que pagar multa no valor de R$ 372 mil.

O que ele fez?

Segundo o MP, o então assessor da vereadora Tatiana Nogueira foi condenado porque tão logo houve a deflagração da operação Sinecuras, em 5 de abril, ele começou a procurar ex-comissionados da Prefeitura que haviam sido nomeados por indicação de um dos presos naquele dia, o ex-vereador Alex Nogueira (PSDB), para orientá-los a não contar a verdade quando fossem ser ouvidos pelos promotores  de Araucária.

Foram dois os ex-comissionados procurados por Belém, sendo que uma dessas pessoas ele visitou duas vezes. Por conta disso, no entendimento da Justiça local, ele praticou o crime de embaraço as investigações por três vezes. A situação dele se agravou um pouco mais porque, por ser funcionário público quando praticou os ilícitos, a pena acaba sendo aumentada.

Cabe recurso

Da sentença exarada pelo Juízo da Vara Criminal de Araucária cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.

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