As promotorias da Infância e Juventude e Defesa do Patrimônio Público de Araucária averiguam o caso de um terreno do Município que já há varias décadas vem sendo utilizado por uma paróquia católica na região do Jardim Pequim.
No terreno, funcionam vários serviços da Prefeitura de atendimento à criança em situação de vulnerabilidade social, sendo que praticamente um quarto da área foi ocupado pela paróquia. Atualmente, aliás, a comunidade católica da região está edificando um novo prédio para servir de sede à igreja. O problema, no entanto, é que a construção está se dando numa área pertencente ao Município e a obra, inclusive, sequer tem alvará.
Conforme o Ministério Público local, a ocupação da área pela igreja é ilegal e não existe possibilidade jurídica na legislação brasileira que possibilite a regularização da situação. Já a comunidade que cuida da paróquia afirma que a área já é utilizada por eles há três décadas, sendo que sempre houve o compromisso dos gestores municipais de legalizar a situação. Isso, porém, nunca foi feito.
Em reunião realizada no último dia 19 de julho com representantes da comunidade e da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), os promotores David Kerber de Aguiar e João Carlos Negrão explicaram que muito provavelmente as promessas feitas pelos gestores nunca foi posta no papel porque isso não é possível. Eles, inclusive, apresentaram um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) em que há a recomendação de que sejam tomadas as medidas necessárias para que a Prefeitura retome o imóvel.
Os membros do Ministério Público ressaltaram ainda aos representantes da comunidade católica do Pequim que ao longo da tramitação do procedimento que investiga a situação foi constatado que, além da cessão indevida do terreno, a Prefeitura também pagou por anos as contas de energia elétrica e água da capela, o que é outra ilegalidade cometida no presente caso.
Após as explicações, os representantes da comunidade disseram ter entendido a situação, mas ficaram decepcionados com a impossibilidade de que a igreja permaneça no local, até porque o espaço, segundo eles, é utilizado também para fins sociais, como cursos, atendimento a pessoas carentes e outros. A lamentação para o desfecho do caso ainda tem outra razão: os fiéis católicos já teriam investido mais de R$ 300 mil na construção do novo prédio.
Trinta dias
Ainda durante a reunião, os representantes da comunidade pediram um prazo de trinta dias ao MP para que haja uma definição sobre os encaminhamentos que serão tomados pela MITRA, responsável jurídica pela igreja. Os promotores acataram a solicitação e o assunto será retomado no início de agosto.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTOS: everson santos / waldiclei barboza
