Em frangalhos devido à ação do tempo, as bandeiras do Brasil, do Paraná e de Araucária, hasteadas em frente à agência local do Banco do Brasil, caíram na mira dos reclamantes de plantão. No decorrer da semana, leitores procuraram a redação do Jornal O Popular para relatar que as bandeiras estavam rasgadas havia semanas e que achavam desrespeitosa a exposição dos símbolos nacional, estadual e municipal em mau estado de conservação. “A bandeira do município é a que está em situação pior, danificada nas laterais dos cordões”, disse um dos denunciantes.
Segundo a gerência da agência do Banco do Brasil, o desgaste foi provocado pela ação do sol, da chuva e, principalmente, do vento. A gerência disse que já está providenciando a troca, aguarda apenas a chegada da bandeira do Brasil, uma vez que a compra deve obedecer algumas regras. Explicou ainda que é padrão a troca constante dos pavilhões e que até o final desta semana a agência já estará com bandeiras novas.
Legislação
A Bandeira Nacional, por sua vez, como preceitua o artigo 10 da Lei Federal, é considerada manifestação de desrespeito, e portanto proibida, apresentar a Bandeira Nacional em mau estado de conservação, devendo ser entregue a qualquer Unidade Militar para ser incinerada segundo cerimonial peculiar, como preceitua a legislação vigente. O desrespeito aos Símbolos Nacionais é considerado contravenção, sujeitando-se o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.
Com relação à Bandeira do Estado do Paraná, a Lei Complementar nº 52, de 24/09/90, no Capítulo V, que trata do Respeito à Bandeira e ao Hino Estadual, no Art. 29, é considerada manifestação de desrespeito à bandeira Estadual e, portanto, proibido apresentá-la em mau estado. Com relação à bandeira de Araucária, a Lei Orgânica Municipal é que regulamenta o seu uso.
Texto: Maurenn Bernardo / Foto: Everson Santos
