Nil e Vanda: para eles, não há irregularidade alguma
Em abril deste ano, o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) anunciou uma série de medidas para diminuir o peso da folha de pagamento do funcionalismo na arrecadação do Município. Horas extras e funções gratificadas foram cortadas, gratificações por participação em comissões também, cargos em comissão foram mandados embora e a recomposição da inflação não foi paga aos servidores. Porém, nem esse cenário catastrófico foi capaz de prejudicar os ganhos de dois integrantes do primeiro escalão da Prefeitura: Ivanil Moreira da Luz e Vanda Lucia dos Santos Gawleta, ambos diretores gerais. O primeiro da Secretaria de Finanças e a segunda da Secretaria de Ação Social.
Ivanil e Vanda são hoje os únicos cargos em comissão da Prefeitura que recebem um plus salarial por participarem de comissões instituídas pelo prefeito. O primeiro é presidente da Comissão de Registro Cadastral, o que turbina seu salário em 60%. Já a segunda é membro da Comissão de Inquérito, o que lhe rende um extra de 40%. Essas vantagens fazem com que Nil receba mensalmente R$ 12.566,26, mais do que o próprio secretário de Finanças, Marco Antonio Ozório, que ganha “míseros” R$ 11.350,00. Já Vanda recebe mensalmente R$ 10.995,47, quase a mesma coisa do que a titular da pasta se Assistência Social, Belquis Ferreira, que também ganha R$ 11.350,00.
Como os tempos são de vacas magras na Prefeitura, só o fato de dois cargos de confiança estarem sendo beneficiados com gratificações já é algo moralmente questionável, mas o problema não se encerra por aí. Acontece que julgados do Tribunal de Contas do Estado são claros ao afirmar que ocupantes de cargos em comissão, pela própria natureza do cargo, não podem receber esse tipo de gratificação. Sobre o assunto, a Diretoria de Contas Municipais da Casa afirmou o seguinte: “No que respeita ao ocupante de cargo comissão não equiparado a agente político, a jurisprudência do Tribunal é contrária apenas ao pagamento de gratificação a servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, ante à própria natureza do cargo, que se destina às funções de chefia, direção ou assessoramento”.
Nil e Vanda argumentam que – no entendimento deles e da Secretaria de Gestão de Pessoas – o pagamento não seria irregular porque ambos são também funcionários efetivos da Prefeitura. Pode até ser, mas a função que ambos estão exercendo agora nada tem a ver com aquela para a qual foram concursados. Muito pelo contrário, o diretor geral de Finanças, por exemplo, é concursado como técnico em higiene dental.
Questionado sobre o assunto, o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Lichtenfels, de fato, confirmou a versão dos beneficiados pelas gratificações. Ou seja, no entendimento dele, não há irregularidade alguma no caso de ambos. Por ora, pode até ser que o entendimento da SMGP seja o suficiente para manter Nil e Vanda recebendo suas gordas gratificações, mas não é bom esquecermos o próprio exemplo do atual prefeito. Lá, na década de 1990, alguém lhe disse que não havia qualquer irregularidade no aumento dos subsídios dos vereadores. Ele, como o presidente da Câmara da época, mandou que o reajuste fosse pago. Desde então, eleição após eleição, vem tendo dor de cabeça por aquela atitude. Fica a dica.
