Nos dias 18 e 19 de novembro, às 8h30, o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promove o Seminário de Capacitação sobre o Sistema de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Município. O evento acontece no Centro de Convivência Dr. Ulisses Guimarães e faz parte das comemorações dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O seminário será ministrado de forma interdisciplinar pelo Dr. Edson Sêda, procurador federal aposentado, membro da equipe redatora do ECA, consultor internacional em direitos da infância e adolescência e por Ed Sêda, cientista social, consultor para organização comunitária e participação popular.

A metodologia do seminário é participativa e os tópicos serão desenvolvidos a partir das questões concretas e práticas levantadas pelos participantes.

“O Seminário é de grande importância para o andamento da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, que já está sendo formada no município. Por isso convidamos o Dr. Edson Sêda, que contribuirá muito para o aprofundamento do tema, já que é um dos melhores profissionais do país na causa da criança e do adolescente”, destaca o presidente do CMDCA, Antônio Marcos da Costa.

Assuntos
Entre os assuntos a serem discutidos estão o ECA e demais instrumentos legais pertinentes ao sistema de proteção integral (aspectos relevantes da Constituição Federal, Código Civil, Código Penal) e o papel e as atribuições do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal, dos órgãos governamentais e não governamentais, do Ministério Público e do Judiciário.

Os participantes também serão orientados sobre como se relacionar com autoridades públicas (juízes, promotores, delegados e outras); qual o papel dos diversos profissionais segundo o Estatuto e a Legislação e ouvirão a respeito dos programas do sistema de proteção integral e o orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente em Araucária e reforçar a rede de enfrentamento à violência infanto-juvenil, todos os funcionários da prefeitura receberão exemplares do ECA, na semana seguinte ao evento. Mais informações pelo fone 3614-1599.