Dados da Prefeitura foram apresentados pelo secretário de Governo, João Caetano Saliba de Oliveira
Prefeitura e Câmara de Araucária realizaram na quarta-feira, 27 de fevereiro, suas prestações de contas referentes ao último quadrimestre de 2012. A apresentação, uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e reuniu pouco mais de meia dúzia de pessoas.
Na ocasião, foram apresentados dados sobre a receita e a despesa dos poderes Executivo e Legislativo no ano passado e, como de praxe, chamou a atenção o percentual do orçamento do Município que vem sendo gasto com a folha de pagamento do funcionalismo. De acordo com os dados apresentados pelo secretário de Governo, João Caetano Saliba de Oliveira, o ano de 2012 fechou com a Prefeitura despendendo 50,93% da receita com o pagamento de seus servidores, o que equivaleu no ano passado a R$ 295 milhões. A legislação brasileira determina que a Prefeitura não pode gastar mais do que 54% do que arrecada com o funcionalismo. No entanto, como forma de precaução, quando o índice alcança 51,30%, o chamado limite prudencial, o Executivo já é obrigado a tomar uma série de medidas para fazer com que a porcentagem recue.
“Temos que encontrar formas de fazer com que esse índice recue, pois estamos passando por um momento de queda em algumas das nossas receitas”, ponderou Caetano. Ele ainda afirmou que o ideal seria que a Prefeitura comprometesse menos de quarenta por cento de sua receita com a folha de pagamento, aumentando os recursos livres para novos investimentos. “Conversava esta semana com o vice-prefeito de São José dos Pinhais e ele me relatou que lá a folha consome 38% do orçamento da cidade, sendo que só em 2013 eles terão algo em torno de R$ 100 milhões para investir”, relatou. Apesar do discurso realista, Caetano não relatou nenhuma medida que o Município já tenha posto em prática para reduzir os gastos com pessoal.
Outros números
Ainda segundo os dados apresentados na audiência pública, os gastos com Educação foram de pouco mais de R$ 167 milhões, o que equivaleu a 33,06% da receita. Como se sabe, constitucionalmente, a Prefeitura é obrigada a investir um mínimo de 25% do que arrecada nessa área.
O dado mais confuso apresentado na audiência foi com relação aos gastos do Município com Saúde. A Constituição determina que, no mínimo, 15% da receita sejam destinados ao setor. Porém, segundo os dados mostrados por Caetano, apenas 13,97% do orçamento foi remetido aos cofres da Saúde. Ou seja: a Prefeitura não cumpriu o que determina a legislação brasileira. Caso os dados estejam certos, o caso pode prejudicar o Município na obtenção de recursos em outras esferas de governo.
Felizmente para o Município, as chances de os números disponibilizados por Caetano estarem certos é quase nula. Acontece que muito possivelmente a Prefeitura esqueceu de contabilizar os gastos com o Hospital Municipal de Araucária (HMA) como despesas com saúde. Pelo menos é esta a hipótese aventada pelo vereador Paulo Horácio (PSDB), que presidiu a audiência pública de prestação, já que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Caetano, aliás, admitiu a possibilidade de os números estarem errados e afirmou que a Prefeitura aguarda uma posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os dados.
Legislativo
A Câmara de Vereadores também fez sua prestação de contas de 2012 na quarta-feira. Os números do legislativo são mais simples de serem entendidos. A Casa, por exemplo, recebeu do Executivo no ano passado R$ 26 milhões. Não conseguiu gastar tudo e devolveu à Prefeitura R$ 3,5 milhões. Com isso, a despesa total do legislativo acabou sendo de pouco mais de R$ 22 milhões. Como esperado, a grande maioria dos recursos da Câmara foi utilizada para o pagamento de pessoal: R$ 17,1 milhões.
