Reunião vai definir o posicionamento do município
Uma reunião realizada ontem , 16, entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e uma assessoria jurídica, poderá definir qual o posicionamento que será adotado pelo município diante do impasse que envolve o ensino fundamental de nove anos.
A polêmica começou quando a Juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar autorizando a matrícula das crianças que completam seis anos após 1º de março de 2007 (a lei prevê a matrícula de alunos que completam seis anos impreterivelmente até 1º de março) e que estão hoje no Jardim II. A decisão, que atende os anseios de muitos pais e que inicialmente era válida somente para as escolas que entraram com o pedido na Justiça, foi estendida a todas as escolas do Estado.
Araucária e outras sete cidades não foram enquadradas na medida judicial porque são “municípios sistemas”, que possuem suas próprias leis com relação ao processo educacional. No entanto, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, a questão envolve uma decisão judicial e o município não quer andar na contramão da lei.
Por isso, tão logo tomou conhecimento da medida, solicitou informações junto a Secretaria Básica do MEC e o Conselho Municipal de Educação também tomou posição e fez solicitações junto ao Conselho Nacional, para saber quais serão os procedimentos que deveriam ser adotados. Apesar de nenhum órgão ter se pronunciado até a presente data, as entidades envolvidas com a questão esperam sair com uma decisão na reunião de hoje.
Segundo informações não confirmadas, caso o município opte por seguir as prerrogativas da liminar, o impacto nas escolas será de aproximadamente 1.600 crianças que deverão ser matriculadas no ensino fundamental de nove anos, o que demandaria 64 novas turmas.
