Cerca de 10 mil empresas têm até o final do mês de fevereiro para atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação dos contratos sociais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Após esse período, as empresas terão os contratos cancelados, serão consideradas inativas e podem perder a proteção do nome empresarial. O Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro na Junta.
De acordo com o presidente da instituição, Ardison Akel, a lei federal 8934/94 determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados na Junta Comercial. “Quando a empresa entra nessa condição, o nome perde a proteção. Se outro empresário pedir o registro de uma firma com o mesmo nome da empresa ‘baixada’, ele poderá obter”, explica.
Para o presidente da Jucepar, os empresários e contabilistas devem ficar atentos ao prazo para evitar transtornos. As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas através de edital que ficará disponível no site www. juntacomercial. pr.gov.br e terão até o final do mês de fevereiro demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. “Vamos iniciar o processo de cancelamento no dia 1º de março”, garante Ardison Akel.
