A juíza titular da Vara Criminal de Araucária, Débora Cassiano Redmond, deferiu o pedido do advogado de defesa do empresário Danir Garbossa, para que seu cliente seja submetido a exame pericial de insanidade mental. Danir foi indiciado pelo homicídio da funcionária do Supermercado Condor, Sandra Ribeiro, ocorrido no dia 26 de abril, durante uma discussão travada após ele tentar entrar no estabelecimento sem máscara de proteção, recomendada naquela oportunidade em razão da pandemia do novo coronavírus, que assola todo o mundo.
Diante da decisão da magistrada, baseada em laudo médico apresentado por psicólogo forense particular, a ação penal ficará suspensa até que o réu seja submetido ao exame de insanidade mental, no Complexo Médico Penal do Estado. Ainda no despacho, a juíza decretou, a pedido da defesa, sigilo dos documentos referentes às questões médicas e do laudo a ser apresentado, porém, manteve a publicidade dos demais atos do processo.
Com a suspensão da ação penal, a audiência de instrução e julgamento que estava marcada para essa sexta-feira (31) foi cancelada. Na oportunidade seriam ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como o próprio Danir.
Prazo
Em regra, o perito tem 45 dias para apresentar o laudo, podendo o prazo ser prorrogado. Se o acusado não tiver qualquer comprometimento mental, o processo retoma seu curso normal. Porém, caso ele seja considerado insano mentalmente, ele não pode ser considerado culpado pelo crime e, por consequência, não poderia ir a júri popular, que é o pedido feito pelo Ministério Público no processo principal. Isso, no entanto, não quer dizer que Danir simplesmente ficaria em liberdade. O Poder Judiciário poderia determinar sua internação numa instituição médica apropriada.
O fato de a Vara Criminal ter aceitado o pedido da defesa para que Danir seja submetido à perícia de sanidade mental também não revoga sua prisão preventiva, sendo que ele segue detido, já tendo – inclusive – pedidos para responder ao processo em liberdade negado pelo Tribunal de Justiça.
Foto: divulgação
Publicado na edição 1223 – 30/07/2020
