O juiz eleitoral de Araucária, Evandro Portugal, julgou procedente, no último dia 5 de novembro, uma denúncia contra o vereador Esmael Padilha (PSL) e o condenou a seis meses de detenção em regime aberto pelo crime de “ofensa à integridade corporal”, previsto no artigo 129 do Código Penal.
A ação foi motivada por Marco Antonio Honório, o Honório da Farmácia, que em 2006, quando era candidato a deputado, teria sido agredido pelo vereador enquanto fazia campanha pelas ruas de Araucária. No processo, ainda era réu Ivo Schiminski, irmão do ex-prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB). No entanto, o juiz informou em seu despacho que houve “suspensão condicional do processo” contra Ivo, o que o livrou da condenação.
Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou que o crime teve como motivo determinante as diferenças políticas entre Esmael e Honório, sendo que a conduta “deu-se justamente no instante da inflamação da agressividade do réu”. O magistrado ainda considerou que o crime teve como consequências “lesões corporais leves, não gerando nenhuma incapacidade na vítima”.
Ainda de acordo com o juiz, durante o período de cumprimento da pena, Esmael terá que desenvolver atividade honesta dentro de suas possibilidades e aptidões, comparecendo mensalmente no Juízo Eleitoral da cidade para justificar e informar as suas atividades; ele ainda deverá recolher-se em sua residência e nela permanecer diariamente, inclusive nos finais de semana, no período das 22h às 6h da manhã. O vereador ainda não poderá portar armas de qualquer espécie, bem como freqüentar bares, casas de jogos ou estabelecimentos congêneres, e não ingerir bebidas alcoólicas. Além disso, ele não deverá mudar de residência e nem se afastar da sede da comarca sem prévia autorização do juiz. O edil ainda terá que doar uma cesta básica por mês no valor de R$ 510,00 enquanto perdurar a pena.
Recurso
Sobre o assunto, Esmael informou que irá recorrer da decisão.
W.B