Araucária PR, , 23°C

MP alerta PMA sobre o valor dos salários dos funcionários

MP alerta PMA sobre o valor dos salários dos funcionáriosMP alerta PMA sobre o valor dos salários dos funcionários

O Ministério Público de Araucária também se assustou com as informações trazidas pela divulgação, por meio do portal da transparência, do valor das remunerações pagas pela Prefeitura aos seus servidores. Tanto é que a 1ª Promotoria de Justiça da cidade, responsável pela defesa do patrimônio público, expediu recomendação administrativa para que o Município imponha limites de pagamentos a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos municipais de acordo com o que é previsto pela Constituição Federal.

O documento, assinado pelo promotor Murilo Cezar Soares e Silva, foi enviado ao prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) na quarta-feira passada, 15 de maio, e cita que, após análise do Portal de Transparência do Município, a Promotoria constatou que alguns servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional.

A recomendação encaminhada ao prefeito pede ainda que sejam revistos todos os pagamentos desde 20 de dezembro de 2003 (data de promulgação da Emenda que estipula como teto do funcionalismo municipal o subsídio do prefeito) até o dia de aplicação da recomendação administrativa e que eventuais irregularidades sejam sanadas.

Sem irregularidades
Apesar da recomendação encaminhada pelo Ministério Público à Prefeitura de Araucária na semana passada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) informou à nossa reportagem na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, que a Diretoria de Contas Municipais do órgão está acompanhando a repercussão gerada pela divulgação dos salários dos servidores da Prefeitura e que, num primeiro momento, não encontrou nenhuma irregularidade nos valores pagos. Segundo o TC, todos os vencimentos que ultrapassaram o salário do prefeito têm como justificativa o pagamento de vantagens que estavam atrasadas ou mesmo férias e valores devidos a titulo de rescisão.
 

Leia outras notícias