Poder Público e comunidade se reuniram nesta semana para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
A audiência pública para tratar do tema é úma obrigação legal do Município e aconteceu no anfiteatro do Paço Municipal na última terça-feira, dia 22. Segundo o assessor especial de orçamento da prefeitura, Alvacir José Dias, é na LDO que são definidas as prioridades do orçamento municipal para o ano subseqüente.
“É a lei de diretrizes que norteia a Lei Orçamentária, que será discutida a partir de outubro”, explica.
No encontro da última terça, várias secretarias apresentaram as prioridades de suas pastas em 2009. A Secretaria de Cultura e Turismo, por exemplo, ambiciona construir um Centro Cultural, com teatro para 1.500 pessoas e uma concha acústica para outras cinco mil.
Já a Secretaria de Promoção Social pretende construir, entre outras coisas, um Centro de Referência para o Idoso.
Pessoal
O assessor orçamentário da prefeitura explicou ainda que as ações do Município deverão seguir uma ordem de prioridades:
1º) gastos com pessoal e encargos sociais;
2º) custeio administrativo e operacional;
3º) pagamento de amortizações e encargos da dívida;
4º) precatórios judiciais; e,
5º) contrapartida das operações de crédito. “Somente após atendidas estas prioridades é que poderão ser programados recursos para atender novos investimentos”, enfatizou.
Lei
Nos próximos dias o projeto de lei das diretrizes para o orçamento do próximo ano deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para discussão e votação.