Municípios podem ter Lei Seca

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O Governo do Paraná e o Ministério Público vão sugerir aos municípios que adotem o que se convencionou chamar de “Lei Seca”, com o fechamento de bares em horários pré-estabelecidos. A intenção, discutida na segunda-feira, dia 11, durante a reunião semanal Mãos Limpas, é fazer com que os municípios, com índices mais altos de criminalidade adotem lei municipal que regule o horário de funcionamentos dos bares e similares.

“Acreditamos que, com esta regulação, haverá decréscimo nos crimes dolosos contra a vida e também nos crimes contra o patrimônio. Vamos encaminhar nossa sugestão a todos os municípios”, disse o procurador geral do Ministério Público, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto.

O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que, em alguns municípios que já adotaram restrições no horário de funcionamento de bares e similares, foi possível observar a diminuição de crimes. Em Fazenda Rio Grande, por exemplo, o número de homicídios foi reduzido em até 60%, com a adoção da “Lei Seca”. “É provado estatisticamente que a lei de fechamento de bares até a meia-noite ou 23h, dependendo do local, tem impacto direto na diminuição dos índices de crime contra a vida”, argumento o secretário.

Para Delazari, como se trata de atribuição do município legislar sobre o tema, o que o governo e o MP vão fazer é encaminhar uma sugestão de anteprojeto de lei, para poder estimular as Câmaras a aprovar essas mudanças. “Preservar a vida humana é interesse de todos”, destacou Delazari.