A frase é do prefeito, que não está dando mole para as empresas que tentam burlar editais de licitação ou não respeitam contratos
A Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal nas últimas semanas é mais um péssimo exemplo de como o dinheiro público pode servir a interesses escusos de empreiteiros e gestores mal intecionados. Em Araucária, também temos empreiteiros e gestores públicos dando maus exemplos.
Como se mostrou recentemente, com o surgimento do escândalo da construção da Escola Municipal João Sperandio, obra da gestão passada que consumiu milhares de reais dos cofres públicos, que terá que ser demolida e que – o pior – colocou em risco, segundo apontou laudo encomendado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), a vida de quase 600 crianças e funcionários daquela instituição de ensino. Uma vergonha para o município.
Na contrapartida de tantos maus exemplos, algumas atitudes tomadas pela atual administração no tratamento com os empreiteiros merecem destaque. A mais recente delas é o processo administrativo aberto pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para investigar a suspeita de que a empresa que venceu a licitação para construção da Escola Archelau de Almeida Torres teria falsificado a a carta caução (valor que a empresa tem que pagar para Prefeitura como forma de garantia de que ela executará mesmo a obra). Segundo o procurador geral do município, Gláucio Baduy Galize, o caso está sendo investigado e se for mesmo constatada a fraude, a empresa será desqualificada e a segunda colocada na licitação será chamada para assumir a empreitada.
Outro exemplo deste comprometimento com a legalidade da coisa pública foi o rompimento do contrato de prestação de serviços com a Torreal Empreendimentos, empresa que estava construindo o Complexo Escolar Sol Nascente. A obra já estava pra lá de atrasada e, pelo bem do dinheiro público, a Prefeitura decidiu romper o contrato, multar a empresa e impedi-la de participar de outras licitações promovidas pelo Município, tudo respaldado na lei.
O terceiro exemplo é um pouco mais antigo. Aconteceu no certame que definiu a empreiteira que iria construir o hospital. Na época, a empresa que venceu a licitação não tinha o dinheiro da caução, algo em torno de R$ 600 mil. Dizem que tentou negociar. O prefeito Olizandro não topou dar “um jeitinho” e mandou que fosse chamada a segunda colocada na disputa: a Sial Construções Civis Ltda.
Nestes três exemplos, prevaleceu o princípio da legalidade, que deveria ser inerente a todo bom gestor público. “Nesta gestão não damos jeitinho, seguimos a lei”, garantiu o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB), que, se continuar seguindo esse princípio na hora de contratar as empresas, poderá dormir o sono dos justos.
É preciso fiscalizar do início ao fim
Para que o dinheiro público seja bem aplicado não é preciso que se redobre os cuidados somente na hora da contratação, durante a execução dos serviços contratados a fiscalização por parte da Prefeitura também é essencial. O procurador geral do Município, Gláucio Baduy Galize, reforça que a Prefeitura tem procurado criar mecanismos de fiscalização para que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado.
“Desde a abertura do edital de licitação, passando pela celebração do contrato e pela fiscalização concomitante, os serviços têm que ser acompanhados. Só assim, há a garantia de que o dinheiro do cidadão está sendo bem empregado. E é isso que estamos procurando fazer nesta gestão”, ensinou o advogado.
