A Prefeitura de Araucária acaba de realizar um concurso público para contratação de técnicos de nível superior para ocupar vagas que atualmente estão sendo exercidas por cargos em comissão no Município, o que é proibido pela Constituição.

A iniciativa do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) em contratar funcionários com tais especializações permite que a administração pública municipal possa agora diminuir o número de comissionados contratados sem qualquer critério técnico e com salários muito superiores aos vencimentos base dos funcionários efetivos.

Pensando nisso, O Popular lançará na próxima semana uma campanha para reunir assinaturas que integrarão um projeto de lei de iniciativa popular propondo a diminuição do número de CCs na Prefeitura. Hoje, o prefeito pode nomear até 317 cargos em comissão. Um absurdo. Os governos da 

Alemanha e da França, por exemplo, têm apenas 500 comissionados cada. Na Inglaterra, os CCs que trabalham para o governo são apenas 300. Isso mesmo, menos do que em Araucária.

A proposta d’O Popular é que este número seja reduzido ao máximo de 100 vagas, sendo que a minuta completa do projeto de iniciativa popular prevendo a redução já estará disponível para consulta pública a partir da próxima semana. 

“Esta não deve ser uma bandeira somente da imprensa local, deve ser também de todas as entidades representativas de classe, partidos políticos, autoridades, sindicatos e cada cidadão de bem de Araucária. É por isso que vamos em busca do apoio de todos os segmentos da nossa sociedade”, ressaltou Carlos do Valle, diretor de O Popular.

O número mágico
A Lei Orgânica do Município de Araucária (Loma) prevê que a proposição de leis de iniciativa popular carecem da assinatura de, no mínimo, 5% dos eleitores registrados na Justiça Eleitoral local. “Temos hoje cerca de 85 mil eleitores em Araucária. Ou seja, precisamos de algo como 4.500 assinaturas. É pouco, se levarmos em conta o benefício que tal redução trará aos cofres públicos municipais”, acrescenta Carlos.

Fiquem atentos
A partir da semana que vem, cópias do projeto de iniciativa popular devem começar a circular pela cidade e nas próximas edições O Popular explicará mais detalhadamente como participar desta campanha e também mostrará as entidades que abraçarão esta causa.