A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o orçamento 2013 do Município de Araucária. As votações aconteceram em sessões realizadas na segunda-feira, dia 10, e na quarta-feira, dia 12. A apreciação do projeto de lei foi rápida e sem quase nenhuma discussão, sendo que apenas dois edis propuseram emendas orçamentárias. Uma de autoria de Clodoaldo Nepomuceno Pinto Jr. (PT) e outra de Wilson Roberto David Mota.

O texto aprovado pela Câmara estimou a receita para 2013 em R$ 758.045.404,67, incluindo R$ 116,9 milhões que vão direto para o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), órgão responsável por bancar as aposentadorias e pensões do funcionalismo municipal; A maioria dos recursos que abastecerá os cofres municipais será oriunda das chamadas transferências correntes, que incluem os repasses aos quais o Município tem direito de ICMS e IPVA por parte do Governo do Estado e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) da União. Só destas fontes devem jorrar na Prefeitura R$ 522 milhões. Já as receitas tributárias, que incluem aquela grana oriunda da arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU, devem gerar R$ 107 milhões para a cidade.

A proposta de orçamento encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) à Câmara ainda incluiu a previsão de que a Prefeitura capte cerca de R$ 46 milhões em empréstimos de outras esferas de governo ao longo do ano que vem. Também devem contribuir com o bolo R$ 31 milhões que a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) deve arrecadar com a cobrança de passagens e outros 1,6 milhões que a COHAB-Araucária captará com a cobrança de mutuários da companhia.

Despesas
Ainda conforme consta no projeto aprovado, a maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), que terá a seu dispor R$ 145 milhões para manter a rede municipal de ensino. A segunda maior fatia do bolo é da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), com R$ 125 milhões, seguida da CMTC, que consumirá R$ 69,5 milhões para custear o transporte coletivo local. Deste total, no entanto, R$ 31 milhões são de receitas próprias da Companhia.

Legislativo
O orçamento 2013 do Município também estipulou que a manutenção da Câmara de Vereadores custará aos cidadãos araucarienses R$ 27.824.000,00 milhões. O valor representa o teto da transferência que a Prefeitura poderia fazer aos vereadores.

Emendas
Apesar de ter ficado mais de um mês na Câmara para que os vereadores pudessem estudar o projeto, apenas dois deles se dignaram a fazer emendas orçamentárias. No adendo proposto por Clodoaldo, ele diminuiu os valores destinados a algumas secretarias e aumentou a previsão de receitas da Secretaria de Obras, de R$ 30 milhões para R$ 45,7 milhões. Segundo Clodoaldo, a alteração foi necessária para que a SMOP conseguisse cumprir o cronograma de obras na malha viária da cidade. Já a emenda de Betão destina R$ 30 mil para a ONG Bicho não é Lixo.

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