A Câmara Municipal de Araucária aprovou em segunda votação na noite desta segunda-feira, dia 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. O projeto ja havia passado em primeira votação na noite de terça-feira, dia 7.
De acordo com o aprovado pelos vereadores, a estimativa de arrecadação para o ano que vem é de R$ 649 milhões. O grosso deste dinheiro (R$ 421 milhões) será oriundo das chamadas transferências correntes, onde estão inclusos os repasses das cotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) a que a cidade tem direito. Já a receita tributária engordará os cofres municipais em R$ 127 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões virão somente do recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Ainda no Orçamento para o ano que vem estão previstos R$ 64 milhões de operações de créditos, ou seja: empréstimos.
A Prefeitura também previu que irá renunciar cerca de R$ 500 mil em pagamentos de IPTU e outros R$ 540 mil em ISS. Outros R$ 720 mil deixarão de entrar nos cofres municipais por conta do desconto concedido aos contribuintes que pagarem o IPTU 2011 numa pancada só, a chamada cota-única.
Despesas
Mas, se por um lado, a arrecadação é gigantesca, por outro, as despesas fixadas também. Só a Educação ficará com R$ 154 milhões, sendo que deste montante R$ 102 milhões estão reservados para o pagamento dos funcionários da área. Já para a Saúde serão destinados R$ 121 milhões, dos quais R$ 62 milhões vão direto para custear o salário dos funcionários da pasta. A terceira maior fatia do orçamento é da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), com R$ 52 milhões. Destes, 27 milhões serão arrecadados pela própria companhia por meio da cobrança de passagens, e o restante será transferido pela Prefeitura. Ao lado, você confere de quanto será a despesa de cada órgão municipal.
Legislativo
A LOA ainda previu que a Prefeitura deverá encaminhar R$ 23 milhões para manutenção da Câmara de Vereadores ao longo de 2011. Deste total, R$ 16 milhões serão utilizados para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos 11 vereadores, 26 cargos efetivos e 86 comissionados existentes na Casa. Outros R$ 1, 2 milhões devem ser destinados à construção do novo bloco administrativo da Câmara.
Só 10%
Os vereadores ainda fizeram uma emenda à lei, alterando de 30 para 10 por cento a permissão para que a Prefeitura altere, por meio de projetos de crédito adicional suplementares, ao longo do ano que vem, o Orçamento de 2011.
Waldiclei Barboza (W.B)