Relação de receitas disponível no sistema não está atualizada
Fiscalizar e acompanhar as despesas e receitas da Prefeitura de Araucária por meio do Portal da Transparência não é uma tarefa das mais fáceis. Principalmente se o seu objetivo é buscar informações acerca da arrecadação do Município.
Acontece que há meses os dados referentes ao que a Prefeitura arrecada de impostos próprios como ISS e IPTU não são atualizados. O problema já havia sido identificado pelo O Popular em meados do ano passado. Na época, a assessoria de comunicação social da Prefeitura informou que a situação existia, mas que seria resolvida em algumas semanas. Isto, no entanto, não aconteceu.
Preocupante, no entanto, é que ao não disponibilizar os dados referentes a toda receita do Município na internet, a Prefeitura está descumprindo uma determinação legal, a Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência e que obriga todos os órgãos públicos a informar em tempo real na rede mundial de computadores todas as suas despesas e receitas. E, como se sabe, ao não cumprir uma lei, fica-se sujeito a sanções. Entre elas está a impossibilidade de retirar a certidão liberatória junto ao Tribunal de Contas, o que impede o Município de receber recursos de outras esferas de governo.
Solução
Questionado sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) afirmou que o problema está acontecendo apenas com algumas receitas porque a empresa responsável pelo sistema não estaria conseguindo fazer a comunicação do Portal da Transparência com o software de contabilidade da Prefeitura. "Como medida paliativa até que o problema seja corrigido, vamos disponibilizar no site da Prefeitura um documento em separado com os dados da receita", informou Francisco Arruda, diretor geral da Secretaria de Finanças. Ainda segundo ele, os diretores da Lexsom Informática, responsável pelo sistema, prometeram solucionar em definitivo o problema até a próxima semana.
