A Prefeitura do Município de Araucária, buscando a padronização dos procedimentos contábeis na esfera municipal em consonância com as normas brasileiras, criou, por meio da Controladoria Geral do Município, o Grupo Técnico das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GTNBCASP), conforme instituiu a Resolução da Controladoria Geral do Município (CGM) nº 001/2012.

O grupo se reunirá periodicamente e terá como objetivo estudar, analisar, debater e implementar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com a proposta de elaborar normatizações técnico-contábeis no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Essa ação se deve às novas normas estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que deverão começar a ser implementadas no âmbito municipal gradativamente a partir de 1° de janeiro de 2013. Para cumprir o prazo, a CGM publicou a Resolução nº 002/2012 com um cronograma de ações a serem executadas.

“O grupo técnico terá como prerrogativa a regulamentação e auxílio na implementação das normas. A regulamentação será formalizada através de instruções técnicas emitidas pela CGM”, diz o controlador geral do município, Carlos Bertan.
O grupo será de caráter permanente, e, respeitará a limitação de tarefas a aspectos técnicos contábeis, contudo, novas atribuições poderão ser designadas. A instituição das novas normas surge como tendência para um maior controle no setor, explica Bertan. “Atualmente o setor público conta com três linhas de atuação que são: sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Com a mudança, essas linhas darão ênfase ao patrimônio, além de favorecer a padronização dos procedimentos contábeis nas três esferas de governo, proporcionando maior transparência sobre as contas públicas e convergência para as normas internacionais de contabilidade”, finaliza.