TCE corrige dados e bicho não fica tão feio

Revisão dos números foi pedida na sexta por comissão nomeada por Olizandro para tratar do assunto

O papa pode até ser argentino, mas Deus é… araucariense! Isto porque três dias depois de o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que em 2012 a Prefeitura de Araucária fechou o ano gastando 54,56% de sua receita corrente líquida (RCL) para custear a folha de pagamento dos seus funcionários, os números foram revistos e o percentual caiu para 51,60%.

Esses três pontos percentuais a menos tiram a Prefeitura e o ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), responsável pelas contas do Município até 31 de dezembro de 2012, da lista de descumpridores da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição Brasileira. Isto porque a legislação determina que a Prefeitura não pode gastar mais do que 54% de sua receita com o pagamento do funcionalismo.

Por incrível que possa parecer, grande parte do mérito de os técnicos do TCE terem se apressado a rever os números referentes ao gasto com pessoal da Prefeitura em 2012 foi o próprio prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB). Isto porque tão logo os sistemas do Tribunal apontaram que Araucária havia ultrapassado os 54% permitidos para torrar com o funcionalismo, ele criou por decreto uma comissão especial para investigar a situação e definir as medidas que deveriam ser tomadas para devolver o índice à legalidade.

A primeira providência deste grupo foi visitar a Diretoria de Contas Municipais do TCE na manhã de sexta-feira, 5 de abril, e pedir para que os dados apontados pelo sistema fossem revistos. “Depois do nosso pedido, os técnicos do TC refinaram os dados e constataram que o sistema considerou algumas despesas com pessoal que não deveria ter sido computada. Isto fez com que o índice caísse cerca de 3%”, comentou o secretário de Educação, Ronaldo Assis Martins, que também preside a comissão especial.

Embora a redução no índice de gastos com pessoal acabe livrando o ex-prefeito de ter que responder por descumprir o que determina a LRF, o novo dado não pode ser necessariamente comemorado pela Prefeitura. Isto porque o percentual de 51,60% é três décimos superior ao chamado limite prudencial de gastos com o funcionalismo, que é de 51,30%. Ou seja, Olizandro segue obrigado a adotar uma série de medidas para que o índice recue.

Outra notícia nada boa é a de que, tendo em vista a queda que a receita municipal vem apresentando nestes primeiros meses de 2013, é bem provável que as despesas com a folha de pagamento superem os 54% no final deste mês, quando a Lei determina que sejam apurados as despesas do primeiro quadrimestre da Prefeitura. Resumindo: o prefeito terá mesmo que aplicar medidas como o corte de horas-extras, gratificação por participação em comissões, funções gratificadas e ainda a redução dos cargos em comissão caso não queira se complicar com a Lei.

Dados
Os novos dados apurados pelo Tribunal de Contas mostram que a receita corrente líquida da Prefeitura foi mesmo de R$ 558,8 milhões. O que mudou foi o total gasto com pessoal, que era de R$ 304,9milhões e caiu para R$ 288,3 milhões. Essa diferença de R$ 16 milhões se refere aos gastos do Município com o pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas). Acontece que num primeiro momento, o sistema do TCE entendeu que esse valor deveria ser levado em conta para o cálculo dos gastos com pessoal. No entanto, após o questionamento feito pela comissão criada por Olizandro, o Tribunal entendeu que as despesas com pensionistas e aposentados não entram na conta, o que derrubou o índice para 51,60%.