Pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro adiou ainda mais ,decisão sobre quem será o futuro prefeito de Araucária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na última terça-feira, dia 18, o recurso especial eleitoral de Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), que teve seu registro de candidatura a prefeito negado pela Justiça Eleitoral de Araucária e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Porém, um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro suspendeu o julgamento após o voto do relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, que se manifestou a favor de Albanor.
Relembrando
Como se sabe, o TRE indeferiu o pedido do tucano, em decorrência da participação dele na empresa Meg Cred Administradora de Bens e Participações Ltda, que teve a falência decretada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em janeiro de 2003. A decisão foi estendida às demais empresas do grupo em maio do mesmo ano, entre elas a Mega Cred Consultoria Financeira Ltda, da qual Zezé foi sócio e administrador. Sendo assim, ele não poderia ser candidato, uma vez que a legislação eleitoral brasileira impõe inelegibilidade a sócios administradores de empresas falidas.
Relator
No voto do relator, ele argumentou que o mesmo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em junho de 2008, decidiu que o ex-prefeito não realizou nenhum ato de administração ou gestão no período de vigência da empresa Meg Cred, e o exonerou por qualquer responsabilidade por atos lesivos a terceiros e suspendeu os efeitos da decisão extensiva da falência em relação a Albanor.
Em agosto passado, a decisão, que compreende a suspensão de responsabilidade do antigo sócio em relação a qualquer ato de gestão ou administração da Mega Cred, foi comunicada ao TRE. No entanto, a corte eleitoral paranaense entendeu que a situação não equivale a exoneração de qualquer responsabilidade e o declarou inelegível. Versiani, entretanto, teve outro entendimento e votou pelo deferimento da candidatura de Zezé.
Vista
Assim que o relator do caso declarou seu voto, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas para poder analisar melhor o processo, o que acabou suspendendo o julgamento. A expectativa é que o caso volte a plenário na semana que vem. Ainda faltam votar seis ministros.
