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O vereador Clodoaldo Pinto Jr. (PDT) denunciou esta semana ao Ministério Público local e também ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) uma licitação feita pela Prefeitura de Araucária, vez que o serviço que a Secretaria de Finanças quer contratar só poderia ser feito – segundo a legislação brasileira – por funcionários públicos concursados.
De acordo com as representações, a Prefeitura estaria querendo contratar uma empresa para prestar serviços técnicos e de assessoria na área tributária para identificar e recuperar receitas sonegadas de ISS (Imposto Sobre Serviços) que incidiram sobre operações de arrendamento mercantil e leasing. Estes serviços teriam sido executados por instituições financeiras que atuam no Município ao longo dos últimos cinco anos sem que as empresas recolhessem aos cofres públicos o imposto devido. No entanto, de acordo com Clodoaldo, na prática, o que a Prefeitura estaria querendo fazer é terceirizar a cobrança de ISS, o que é proibido pela legislação federal.
Em troca dos serviços, a Prefeitura pagaria até R$ 250 mil à empresa vencedora do certame e mais 20% do montante que esta terceirizada ajudasse a incrementar na arrecadação de ISS proveniente de operações de arrendamento mercantil e leasing. Clodoaldo classificou a licitação como “um verdadeiro assalto ao cofre do Município”. Ainda de acordo com ele, os R$ 250 mil iniciais seriam dados à vencedora da licitação mesmo que ela não conseguisse recuperar um centavo de ISS para a cidade.
Ainda de acordo com a representação do edil, quem executasse o serviço teria acesso, mesmo não sendo funcionário público, a informações sobre a situação econômica e financeira de contribuintes, o que seria proibido pelo Código Tributário Nacional. Ele salienta ainda que os serviços que a Prefeitura quer terceirizar deveriam ser feitos exclusivamente por funcionários de carreira e lembra que recentemente foi realizado concurso público para contratação de analistas de finanças e advogados, justamente os profissionais que são necessários para identificar a sonegação de ISS e para ajuizar ações na justiça para recuperar o tributo sonegado.
Na terça
Mesmo com Clodoaldo tenho representado contra a licitação no MP e no TCE na segunda-feira, dia 17, a Prefeitura iniciou a licitação na terça-feira, dia 18. No entanto, ainda não se sabe quem venceu a disputa.
Questionada sobre as acusações do vereador, a assessoria de comunicação garantiu que enviaria um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o caso, mas até o início da noite desta quinta-feira, dia 20, ela não havia se pronunciado.
Waldiclei Barboza (W.B)

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