Ex-prefeito gastou R$ 3 milhões a mais do que poderia ter gasto com a folha de pagamento
A Prefeitura de Araucária fechou o ano de 2012 gastando 54,56% de sua receita corrente líquida (RCL) para custear a folha de pagamento dos seus funcionários. A informação consta do Relatório consolidado de Gestão Fiscal disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado esta semana e faz do ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) um descumpridor do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição Brasileira.
Pior do que isso: obriga a Prefeitura a adotar uma série de medidas para que o índice retorne ao aos limites legais, um remédio amargo, que terá que ser administrado pelo prefeito Olizandro José Ferreira (PSDB) e que inclui corte de horas-extras e funções gratificadas, redução dos cargos em comissão e, em último caso, até demissão de funcionários efetivos. Para piorar ainda mais o cenário, caso o Município demore muito para devolver o índice de gastos com pessoal ao patamar legal, a cidade ficará sem a possibilidade de receber dinheiro oriundo de convênios com o Estado e com a União e também não conseguirá realizar empréstimos de outras esferas de governo e instituições de fomento nacionais e internacionais para investir em obras de pavimentação, saneamento e outras.
Dados
Conforme apurou nossa reportagem, Olizandro ficou sabendo da herança maldita que recebeu de seu antecessor tão logo a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) encaminhou a prestação de contas de 2012 ao TCE, no último dia 1º de abril. Assim que as informações deram entrada no banco de dados do Tribunal, elas foram processadas e geraram o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012. O documento aponta que a receita corrente líquida da Prefeitura foi de R$ 558.839.731,65. Logo, o gasto máximo com pessoal poderia ser de R$ 301.773.455,09 (54%). O adequado, no entanto, seria que essa despesa não superasse R$ 286 milhões, que corresponderia a 51,3% da RCL, o chamado “limite prudencial”. Apesar de todas essas previsões legais, Zezé descumpriu a lei e torrou com o funcionalismo R$ 304.905.735,53. Ou seja: três milhões de reais a mais do que determina a LRF.
Medidas
Diante do quadro caótico com relação a despesa com pessoal que recebeu de seu antecessor e da obrigação legal de por a casa em ordem, o prefeito Olizandro nomeou esta semana uma comissão composta por dez integrantes de várias secretarias e presidida pelo secretário de Educação, Ronaldo Assis Martins, para analisar a situação e propor a forma como serão colocadas em prática as medidas previstas em lei para que o índice da folha retorne a patamares que não só coloquem a Prefeitura na legalidade, mas que também permitam que o Município recupere sua capacidade de investimento.
A comissão liderada por Ronaldo já se reuniu três vezes esta semana e hoje pela manhã, 5 de abril, visitará o TCE, onde discutirá a situação com os técnicos da Corte de Contas do Estado. A previsão de Ronaldo é a de que até a próxima quinta-feira, 11 de abril, o grupo entregue ao prefeito as medidas que deverão ser tomadas pela Prefeitura.
