A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 já começou em todo o Brasil e um dos documentos necessários para realizar o cadastro do menor, e que também pode ser usado para sua identificação no ato da aplicação é o CPF. A boa notícia é que agora ele pode ser emitido diretamente em mais de 220 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios paranaenses. É o caso do Cartório de Registro Civil e Títulos e Documentos de Araucária, localizado na rua Fernando Suckow, 438, Centro.
Também desde o ano passado, o cartório local, assim como os demais, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, foi transformado em Ofício da Cidadania, e através de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, está autorizado a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Documentos
Para realizar o ato é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança, (2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), (3) se a criança já tiver RG também no original, (4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.
A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos para a realização do cadastro nos sites e identificação da criança, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1296 – 27/01/2022
