Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de emenda à lei orgânica do Município que aumenta de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo.
Por se tratar de uma emenda à lei orgânica eram necessários oito votos para aprovação do acréscimo de cadeiras ao parlamento municipal. Porém, todos os onze edis foram favoráveis ao texto. A aprovação de maneira unânime já era esperada, vez que todos os vereadores haviam assinado a proposição para alteração da composição do Poder Legislativo.
A alteração, como a lei estipula, não será imediata. Ou seja, não serão chamados novos vereadores para esta legislatura. A mudança vale apenas para a próxima legislatura. Assim nas eleições de 2024 a população elegerá treze vereadores.
Tramitação
O projeto de emenda à lei orgânica alterando de onze para treze as vagas na Câmara foi lido como expediente recebido na sessão plenária de 8 de novembro. Por se tratar de um texto que altera a carta magna araucariense, a tramitação foi um pouco mais complexa, com a necessidade de formação de uma comissão especial para analisar a proposta. Formada esta comissão, houve a realização de uma audiência pública para discutir o texto com a comunidade. A reunião aconteceu no dia 23 de novembro, sendo que não houveram manifestações contrárias à mudança.
Motivos
Na justificativa que acompanhou o projeto de aumento no número de cadeiras, os vereadores disseram que a mudança fará com que a representatividade da sociedade araucariense dentro do parlamento seja beneficiada. Ressaltam ainda que a fixação das cadeiras em onze data de 2011, sendo que – desde então – o número de habitantes da cidade já foi majorado em 25%, estando atualmente na casa dos 150 mil moradores. “Dessa forma, o aumento da representatividade no parlamento do Município de Araucária se mostrava necessário, oportunizando que mais frentes de representação façam parte do legislativo”, destacaram.
Cidade poderia ter 19 vereadores
A definição acerca da quantidade de cadeiras nos parlamentos municipais é prevista na Constituição Federal, estando vinculada ao número de habitantes de cada cidade. Araucária, por exemplo, considerando sua população, poderia ter até 19 vereadores. Ou seja, o acréscimo aprovado esta semana não elevou as vagas ao teto permitido.
Melhor divisão dos trabalho
Ainda conforme a direção técnica da Câmara, o incremento no número de vereadores fará com que haja melhora na divisão das comissões permanentes do Poder Legislativo, as quais necessariamente são compostas por três vereadores cada e a quem cabe analisar todo e qualquer projeto que tramita pelo parlamento.
