A regularização de um imóvel já construído pode gerar bastante dúvida, principalmente sobre quais são as etapas a serem seguidas e as documentações necessárias. A boa notícia é que existe uma forma simplificada para realizar o procedimento em Araucária. Isso porque em 26 de abril deste ano, a Prefeitura Municipal aprovou a Lei Complementar nº 27/22, que trata sobre a regularização de edificações no Município. Essa legislação veio para facilitar a emissão de alvarás para imóveis já construídos que não possuem o documento, como é o caso de muitas casas, comércios, indústrias, entre outras edificações existentes na cidade. Importante ressaltar que o alvará é um documento obrigatório.
William Cella, arquiteto e urbanista responsável pela Firenzze Projetos, explica que a Lei trouxe aos proprietários de imóveis irregulares a possibilidade, de forma simples e rápida, de regularizá-los. “É a chance de deixar toda documentação em dia, com alvará para emissão do certificado de vistoria, facilitando a averbação do imóvel caso o dono decida comercializá-lo”, explica. Segundo ele, desde maio, o escritório vem desenvolvendo seus serviços com base na nova legislação.
O urbanista reforça que antes dessa Lei, em alguns casos, para se conseguir o alvará era necessário reformar ou até mesmo demolir parte da edificação, agora, mediante contrapartida financeira, é possível regularizar várias situações, como por exemplo edificação sobre área destinada ao recuo frontal obrigatório; área ou testada de sublote inferior ao mínimo exigido; imóvel que não atende a taxa de permeabilidade mínima, ou seja, aqueles casos em que foi feito calçamento sobre a área que deveria ser destinada à jardim; vagas para estacionamento de veículos inexistentes ou insuficientes. “São muitos pontos na Lei que o cliente pode se beneficiar para buscar a regularização do imóvel, e nós da Firenzze estamos preparados para tirar todas as suas dúvidas”, argumenta.
Restrições
É claro que toda Lei tem suas restrições e muitas situações serão mantidas, como por exemplo, se o imóvel possui porta/janela a menos de 1,5m do vizinho, é preciso realizar adequações na construção, fechando definitivamente a porta ou janela; e se o imóvel foi construído em Área de Preservação Permanente (APP), terá que ser demolido e a área recuperada.
“A restrição também se aplica há uso proibido, ou seja, o imóvel precisa estar em conformidade com os parâmetros de uso do solo, atividade que pode ser exercida de acordo com a zona estabelecida na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo”, elucida.
Sobre a Firenzze
A Firenzze Projetos existe desde 2009 e atua na elaboração de projetos residenciais, comerciais e industriais. Com uma equipe multidisciplinar de profissionais qualificados, entre arquitetos e engenheiros, a empresa chega aos 13 anos de atuação com o reconhecimento de muitos clientes, por proporcionar as melhores e mais completas soluções, não apenas nos projetos. São clientes de Curitiba e outros municípios da região metropolitana e também de cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
“A credibilidade nos motiva a seguir pelo mesmo caminho, sempre buscando inovações, que possam atender as necessidades dos nossos clientes. Nós trabalhamos com todos os projetos para uma obra, seja residencial, comercial ou industrial e estamos preparados para discutir com nossos clientes, sempre as melhores soluções”, declara William Cella.
Serviço
A Firenzze Projetos está localizada na Avenida Dr Victor do Amaral, n° 1136, sala 21, Centro. O atendimento é das 8h às 12h e das 13h até 17h, de segunda a sexta-feira – telefone (41) 3552-6951.
de projetos residenciais, comerciais e industriais.
