Funcionários e professores do Colégio Técnico Industrial – CTI Fundacen protestaram em frente à Prefeitura Municipal na manhã desta quinta-feira (22/12), contra os atrasos salariais. Para entender melhor o que gerou essa situação, vamos voltar no tempo. No início deste mês, a Fundacen fez um acordo com a Prefeitura Municipal, para que o prédio que vinha sendo ocupado pela instituição durante 35 anos, fosse devolvido ao Município. O acordo foi feito num processo em que a Procuradoria Geral do Município (PGM) move contra a Fundacen, requerendo a imediata devolução.
Voltemos mais um pouco no tempo, agora no ano de 1987, quando a Prefeitura doou para a Fundacen o imóvel de 60 mil metros quadrados, objetivando a construção de um colégio para formação técnico industrial de ensino de 2ª grau para atender a demanda de mão de obra especializada das indústrias de Araucária e Curitiba. No entanto, segundo a PGM, com o passar dos anos, a Fundacen deixou de cumprir com a finalidade para a qual foi instituída, não fazendo mais jus ao imóvel que recebeu do Município. A Procuradoria também ressaltou na ação, que a Fundacen é ré numa série de ações trabalhistas, inclusive com a determinação de penhora e indisponibilidade sobre o imóvel. Outro ponto destacado é o fato de a Fundação ser atualmente a maior devedora de tributos municipais.
Pelo acordo celebrado este mês, a direção da Fundacen irá devolver o imóvel ao Município, bem como todas as edificações nela existentes e parte do mobiliário. O Município não pagará nada pelas construções existentes sobre o terreno, porém pagará uma indenização pela mobília que possivelmente possa ser utilizada para atividades escolares. O dinheiro, fruto dessa indenização, terá que ser utilizado preferencialmente pela Fundacen para o pagamento das rescisões de seus funcionários. O acordo aguarda homologação e, portanto, a Fundacen ainda não recebeu nenhum valor, por isso não conseguiu honrar com as remunerações atrasadas de seus professores e funcionários. E é justamente nesse ponto que os manifestantes fundamentam suas denúncias.
Segundo a Fundacen, o atraso era algo que poderia ocorrer, inclusive na ocasião do acordo, a instituição já havia comunicado todos os seus funcionários e alunos, explicando que a transferência do domínio do prédio para o Município aconteceria sem atropelos.
Sem paciência
Cansados de esperar, funcionários e professores alegam que estão com os salários atrasados há meses. “Segundo nossa diretoria financeira, os funcionários em regime CLT estão com salários atrasados há cerca de três meses, já no caso dos professores contratados, o atraso seria de 14 dias. O que os manifestantes precisam entender é que estamos fazendo o possível para resolver o problema. A Prefeitura vai assumir o prédio, mas não é responsável pelas dívidas da Fundacen. Assim que for possível, vamos honrar com nossos compromissos”, disse Adri Ribeiro, diretora administrativa da instituição.
Os manifestantes alegam que a escola será fechada neste mês e querem receber os salários atrasados, inclusive a rescisão. “É de conhecimento de todos que a Prefeitura ganhou o processo sobre o uso das instalações do CTI. Diante disso, todos os funcionários foram dispensados, porém sem receber os pagamentos em atraso, sem o salário do mês, sem receber férias, sem receber 13º, multas previstas, sem falar no FGTS, que não é pago há anos. Ao todo, são mais de 40 funcionários nessa situação. A administração financeira do CTI não se pronuncia, os diretores da Fundação que fazem parte do Conselho, nem sequer aparecem para dar algum parecer sobre a atual situação”, disse uma funcionária.
“Sou professora do CTI e lamento que além de não recebermos nossos salários, fomos diminuídos e recebemos áudios com tom de ameaça da presidente da instituição. A Fundação perdeu o direito de continuar com a escola em uma briga judicial com a Prefeitura, por isso fez um acordo e abriu mão do uso das instalações. Desde então, estão nos enrolando, terminamos o ano letivo sem receber um centavo sequer referente ao exercício do mês de novembro e os dias trabalhados no mês de dezembro. Na rescisão, feita apenas com os professores registrados, foi avisado que não será realizado o depósito de FGTS em atraso e nem a multa referente de 40% por demissão sem justa causa. No meu caso e de outros professores, que somos contratados, nem rescisão fizeram, além de tudo isso, recebemos áudios ofensivos e ameaçadores”, denunciou.
Sobre as denúncias, Adri Ribeiro rebateu que tudo que está ao alcance do Colégio está sendo feito, porém é preciso obedecer os prazos legais para que o processo de devolução do prédio e o pagamento da indenização sejam efetivados.
