“O clima de euforia se estabeleceu em Curitiba e no Paraná em geral, em decorrência da instalação e funcionamento de um governo próprio e de uma Assembleia Legislativa com autonomia de decretar leis que consultassem os superiores interesses da terra e da gente paranaense”.
Essa era a atmosfera em 1854, quando o Paraná, abrigando pouco mais de 62 mil cidadãos, viu o surgimento de sua primeira Assembleia Legislativa, conhecida naquele tempo como Assembleia Provincial. Curitiba, na ocasião, continha 308 residências e 50 em processo de construção.
Esse cenário foi retratado pelo jornalista e autor Samuel Guimarães da Costa, responsável pelo livro “História Política da Assembleia Legislativa do Paraná”, que em 15 de julho celebrou 169 anos de sua origem.
Atualmente, a Assembleia está em sua 20ª legislatura. Até o presente, aproximadamente mil parlamentares tiveram a honra de ocupar um assento no legislativo paranaense. Entre esses, somente 27 eram mulheres, tendo Rosy de Macedo Pinheiro, em 1947, inaugurado um caminho que, em 2023, culmina no recorde de dez deputadas formando a primeira Bancada Feminina da instituição legislativa.
“Em todos esses anos, a Assembleia esteve presente em vários acontecimentos políticos, sociais e econômicos paranaenses, contribuindo para a própria formação do Estado. O parlamento acompanhou as mudanças da sociedade e mudou com ela, se adequando e antecipando as demandas dos paranaenses. E tem evoluído, se modernizando, cada vez mais próximo da população, de portas abertas, reforçando a sua vocação de Casa do Povo”, avaliou o presidente Ademar Traiano (PSD).
A mesma perspectiva é partilhada pelo primeiro secretário da Assembleia, o deputado Alexandre Curi (PSD). “Não sou o deputado mais antigo, nem o com maior número de mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná, mas sou, sem dúvida, o que passou a maior parte da vida aqui dentro. Frequento a Assembleia desde os meus 16 anos, quando comecei a assessorar, voluntariamente, meu saudoso avô deputado Aníbal Khury”, contou parlamentar. “Com o passar dos anos, a Assembleia vem ficando cada vez mais aberta aos cidadãos e seus deputados representando ainda mais os diferentes segmentos que formam a população de nosso estado. Exatamente por isso a instituição é fundamental para a nossa democracia e o desenvolvimento do Paraná, exercendo seu papel de formuladora de leis e de fiscalizadora do Estado. É, sem dúvidas, e cada vez mais, a Casa do Povo”, acrescentou Curi.
Instalação
A formação do Poder Legislativo local foi um momento marcante após a árdua trajetória de emancipação do estado, que se iniciou em 1811, através de uma declaração da Câmara Municipal de Paranaguá. Contudo, foi somente em 1842 que os representantes mineiro e baiano apresentaram um projeto de lei à Assembleia Geral, propondo a independência do Paraná, que foi finalmente alcançada em 1853.
A Lei nº 704, aprovada pelo Imperador Dom Pedro II, em 29 de agosto daquele ano, estabeleceu a província do Paraná e também determinou a formação da Assembleia Provincial.
A sessão solene de estabelecimento da Província ocorreu em 19 de dezembro do mesmo ano, evento que marcou a posse do primeiro presidente (posição equivalente à de governador), o baiano Zacarias de Góes e Vasconcelos.
Para o estabelecimento do primeiro legislador da Província, 135 paranaenses votaram e elegeram os 20 deputados iniciais da Assembleia, com o coronel Joaquim José Pinto Bandeira se tornando o presidente do Poder Legislativo estadual (1854/55).
No Salão Nobre da Assembleia, é possível contemplar o retrato de Pinto Bandeira, pintado pela artista Marieta Lopes. Já na sala Arnaldo Busato, o quadro do artista Arthur Nísio retrata o estabelecimento da Assembleia Provincial.
Melhor material humano
Segundo o historiador David Carneiro, a primeira bancada parlamentar era constituída pelo que ele descreveu como “pelo melhor material humano de que a província poderia dispor”.
Compunham a primeira legislatura estadual os seguintes membros: Antônio de Sá Camargo – o visconde de Guarapuava; Antônio José de Farias, David dos Santos Pacheco, Fernando Antônio de Faria, Francisco de Paula Faria Ribas, Francisco José Correia, Jesuíno Marcondes, Joaquim José Pinto Bandeira (presidente do Poder Legislativo), José Joaquim Marques de Souza, José Lourenço de Sá Ribas, José Mathias Gonçalves Guimarães, Manoel Antonio Ferreira, Manoel Antônio Guimarães, Manoel de Oliveira Franco, Manoel Francisco Corrêa Júnior, Manoel Gonçalves de Moraes Roseira, Manoel Gonçalves Marques, Manoel Ignácio do Canto e Silva, Manoel Leocádio de Oliveira e Modesto Gonçalves Cordeiro.
A Lei nº 01, de 26 de julho de 1854, foi publicada no Diário Oficial nº 0, de 26 de julho de 1854, e estabeleceu a cidade de Curitiba como a Capital da nova Província do Paraná.
Diversos projetos foram apresentados durante a primeira legislatura, incluindo aqueles que dividiram a comarca em três outras; a criação de impostos; a execução das obras da estrada da Graciosa; e a criação da Força Policial, com a extinção do Corpo Policial de São Paulo.
A Capela de Guaraqueçaba e o termo de Palmas foram elevados à categoria de freguesia, enquanto a freguesia de Ponta Grossa ascendeu à de vila. Foi estabelecido o subsídio dos deputados para a legislatura de 1856 a 1857 e fundado o periódico “Dezenove de Dezembro”, que circulou até a proclamação da República.
Das 37 leis discutidas pela Assembleia e sancionadas pelo Presidente Zacarias Góes de Vasconcelos, “a quase totalidade representou sólidos alicerces para a construção política e administrativa do Paraná”, conforme definiu o escritor Samuel Guimarães da Costa.
O Legislativo operou nestes termos até 1930, quando a ditadura Vargas encerrou suas atividades. Quatro anos depois, passou a ser denominada apenas Assembleia Legislativa e retomou seus trabalhos em 1935. Foi fechada novamente em 1937, devido ao golpe de estado, substituída por um Conselho Consultivo. Restabelecida a legalidade, realizou sua primeira sessão preparatória do regime democrático em 12 de março de 1947.
Local
Inicialmente, a Assembleia Provincial funcionava em casarão localizado no Centro da Capital, nas esquinas das ruas Dr. Muricy com Cândido Lopes, onde atualmente se encontra a Biblioteca Pública do Paraná. Posteriormente, no início da República, foi transferida para o Palácio Rio Branco, edifício que hoje abriga a Câmara Municipal de Curitiba.
O Palácio 19 de dezembro foi construído para compor o Centro Cívico da capital paranaense, para abrigar a sede da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 1963. O edifício, projetado pelo arquiteto Olavo Redig de Campos, seguiu o estilo modernista escolhido pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto para o Centro Cívico. O prédio do Plenário foi inaugurado em 29 de janeiro de 1975.
