A Delegacia da Mulher e do Adolescente de Araucária cumpriu na manhã de terça-feira (22/08), mandados de busca e apreensão nas residências de cinco adolescentes. Eles filmaram e compartilharam o vídeo de uma jovem mantendo relações sexuais com outro colega, também menor, durante uma festinha da turma. O fato aconteceu no início do mês e chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Araucária através de uma denúncia feita pelos próprios pais da vítima.
“Essa operação foi desencadeada pela 2ª Promotoria que solicitou a expedição de mandados de busca na casa dos adolescentes envolvidos numa situação de prática de ato infracional, equiparado ao crime de violência sexual contra outra adolescente. O pedido do MP foi acatado pela Juíza da Vara da Infância e Juventude e os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil com apoio da Guarda Municipal e de servidores da própria Promotoria”, disse o delegado titular da DM, Eduardo Kruger.
Segundo ele, cinco residências foram alvo dessa operação e foram apreendidos quatro celulares. Em uma delas não foi localizado o aparelho. “Todos os equipamentos já foram encaminhados para o setor de Criminalística da Polícia Civil, onde serão submetidos à perícia para verificar se há mais provas da prática dos atos infracionais mencionados”, completou o delegado. Ele disse ainda que apenas um dos adolescentes foi apreendido e encaminhado para o Centro de Socioeducação (Cense), em Curitiba, onde está internado.
É crime!
O delegado Eduardo Kruger faz um alerta aos jovens de que filmar e compartilhar pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente não é brincadeira, é crime descrito no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A conduta dos adolescentes em fotografar, registrar, transmitir atos equiparados a esse, seja por imagens, fotos, vídeos da prática sexual envolvendo crianças e adolescentes é crime. Se praticado por adulto é crime e por adolescente é prática infracional, com penas severas previsto no ECA. É importante frisar que atos como esse são tidos como prioridade de apuração tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Civil e foi o que aconteceu nesse caso, assim que soubemos do fato, já foi desencadeada a operação e os responsáveis serão punidos”, finalizou o delegado.
Edição n.º 1377