Em 2023, a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, completou 135 anos, no entanto, o país continua a colher os frutos de sua “abolição inacabada”, vistas as relações raciais desequilibradas que acometem a população negra, e são percebidas nos índices e indicadores sociais que retratam as condições de vida de brancos e negros no país, conforme apontam estudos da Pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rever esse quadro e combater o racismo é tarefa de toda uma sociedade, sendo a educação ferramenta-chave para auxiliar nesse processo, pois não é possível pensar em uma sociedade com justiça social sem à implementação de uma educação efetivamente antirracista.
A Lei n° 12.519/2011 instituiu oficialmente o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data também está inserida no artigo 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (LDB) e define que “o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’” (BRASIl, 2003). A data faz parte de um conjunto de ações afirmativas que se reverberam sobretudo no espaço educativo, pois visa a uma reeducação da sociedade brasileira, de maneira a retratar os negros e negras como sujeitos ativos e protagonistas da construção do país, a fim de superar as abordagens pejorativas referentes a essa população pelos currículos escolares.
A data faz alusão ao assassinato de Zumbi, líder quilombola, ocorrido em 1695. Segundo relatos históricos, Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares – maior quilombo do período colonial – de 1678 até o momento de sua morte, resistindo durante praticamente quase 20 anos aos ataques dos portugueses e holandeses. Devido a essa trajetória de luta contra o sistema opressor da escravidão, Zumbi é reconhecido como um dos heróis da pátria (Lei n° 9.315, de 20 de novembro de 1996).
Assim, o “Dia da Consciência Negra” tem como objetivo valorizar o protagonismo da população negra contra a escravidão e racismo, e busca homenagear Zumbi dos Palmares, refletindo sobre a presença negra na história do país.
É responsabilidade e compromisso da educação pública o trabalho com ações antirracistas, ampliando o diálogo e debate com a comunidade escolar, dando maior visibilidade ao repertório sobre a história e cultura africana e afro-brasileira.
Equipe ERER / SMED
