O juiz eleitoral Carlos Alberto Costa Ritzmann concluiu a análise dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC) feito pelos candidatos a vereador em Araucária. As sentenças foram publicadas ao longo dos últimos dois dias.
Dos 223 inscritos para disputar as eleições de 2024, apenas um teve o registro de candidatura negado. Trata-se de Alex Furtado (Republicanos).
A sentença de Ritzmann indeferindo a candidatura de Alex Furtado é de sexta-feira, 13 de setembro, sendo que neste domingo (15) ela foi publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.
Alex Furtado teve o registro de candidatura negado em razão de uma condenação criminal. Na sentença, Ritzmann escreveu: “outrossim, o pedido não se encontra em conformidade com o disposto no artigo 27 da Resolução TSE nº23.609/2019, tendo em vista a irregularidade na Certidão de quitação Eleitoral apresentada pelo candidato na petição ID 123787011, uma vez que consta que o eleitor não está quite com a Justiça Eleitoral em razão de suspensão de direitos políticos – condenação criminal”.
Como se sabe, as pessoas com condenações criminais sem possibilidade de recurso não podem concorrer a cargos eletivos enquanto não pagarem sua pena à Justiça.
Segundo apurado por nossa reportagem, Alex foi condenado a um ano de detenção em junho de 2023. A pena é resultante da prática de crime contra o meio ambiente. A sentença transitou em julgado, ou seja, dela não cabe mais recurso.
Recurso Eleitoral
O Republicanos e Alex ainda podem recorrer da sentença que indeferiu o registro do candidato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
