O desembargador Anderson Ricardo Fogaça, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, não concedeu a liminar pleiteada numa ação popular que buscava impedir que o Município apoiasse financeiramente a realização da Semana Municipal da Cultura Cristã, que inclui a Marcha pra Jesus e um show da dupla Jefferson e Suellen, estrelas do gospel brasileiro.

A decisão do desembargador é desta terça-feira, 18 de novembro, e mantém o entendimento da juíza Patricia Mantovani Acosta, que em 1º de novembro também havia negado a liminar.

Antes de manter a realização do evento, o desembargador Fogaça ouviu o Município e entendeu que o apoio da Prefeitura ao evento atende a uma finalidade cultural e turística. O magistrado pontuou também que as ações da Semana da Cultura Cristã são todas gratuitas e não patrocinam um culto específico. “Embora o agravante sustente que o evento possui natureza estritamente confessional e proselitista, a documentação apresentada indica que a apresentação musical integra programação da Semana Municipal da Cultura Cristã, instituída pela Lei Municipal nº 3.794/2021, composta por atividades culturais e artísticas abertas ao público. À míngua de juízo definitivo, mostra-se plausível a premissa sustentada pelo Município de que o apoio estatal atende a finalidade cultural e turística, com ingresso gratuito, e não ao patrocínio de culto específico”, escreveu.

O magistrado ainda afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a colaboração do Estado para esse tipo de evento. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (vide ADI 4439/DF) admite a colaboração do Estado com manifestações de inspiração religiosa quando inseridas em contexto mais amplo de interesse cultural ou social, desde que ausente favorecimento confessional direto, premissa que, por ora, não se afasta com os documentos apresentados”, pontuou.

Programação

Ao longo dos próximos dias o Município deve divulgar a programação completa da Semana da Cultura Cristã. O show da dupla Jefferson e Suellen acontecerá no sábado, 29 de novembro, no Parque Cachoeira.