Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de registro e emplacamento, necessidade de habilitação, uso obrigatório de capacete
Os ciclomotores, as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, caracterizados por suas dimensões compactas, respondem a uma crescente necessidade de trabalhadores, estudantes e profissionais de entrega que buscam otimizar o tempo e reduzir custos em ambientes urbanos.

O problema é que nem todas as pessoas que utilizam este tipo de veículo sabem que, apesar de sua praticidade, existem restrições de circulação importantes. Isso se deve às novas regulamentações para ciclomotores, estabelecidas pelo CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito, e com aplicação em todo o território nacional a partir de 2026, as quais trouxeram alterações importantes para os usuários.

As novas exigências impactam diretamente a forma como esses veículos podem circular, além de aumentar a fiscalização e a necessidade de regularização. Se você tem ou pretende comprar um ciclomotor, é essencial entender o que mudou para evitar multas e problemas legais (confira na tabela).

Segundo o Departamento de Trânsito de Araucária, as regras do Contran valem para todo o país, portanto, os araucarienses que costumam andar de “cinquentinha” pela cidade devem ficar atentos para se adequarem a essas mudanças. “Quem já possui um ciclomotor precisará se adequar às novas exigências. Isso inclui regularizar o veículo, obter habilitação adequada e seguir as normas de segurança.

Quem não se adaptar pode sofrer penalidades como multas, apreensão do veículo e pontos na carteira”, orienta o Trânsito.

O departamento ainda reforça que a velocidade máxima limitada a esses veículos, que raramente excede 50 km/h, exige atenção redobrada ao compartilhar as vias com automóveis e motocicletas de maior porte. “Por determinação legal, eles não têm permissão para trafegar em rodovias ou vias de trânsito rápido, sendo projetados para o ambiente urbano com limites de velocidade mais baixos”, explica.

SOBRE OS CICLOMOTORES

Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas, com velocidade máxima limitada, muito populares por serem econômicos e fáceis de usar no dia a dia. Durante muitos anos, esses veículos circularam com menos exigências em comparação às motos comuns, o que contribuiu para o aumento do uso, principalmente em cidades menores.

Com as novas normas em vigor, os ciclomotores passam a ter exigências mais próximas das motocicletas.

Essas medidas buscam aumentar a segurança no trânsito e reduzir irregularidades no uso desses veículos. Entre as principais mudanças estão:

  • Obrigatoriedade de registro e emplacamento;
  • Necessidade de habilitação (categoria ACC ou CNH A);
  • Uso obrigatório de capacete;
  • Fiscalização mais rigorosa.

O aumento do número de ciclomotores circulando de forma irregular foi um dos principais motivos para a criação das novas regras. Muitos veículos eram utilizados sem registro, sem habilitação e, em alguns casos, sem equipamentos de segurança. Isso aumentava o risco de acidentes e dificultava a fiscalização.

Com a nova regulamentação, o objetivo é organizar o uso desses veículos e garantir mais segurança para todos no trânsito.

Edição n.º 1511.