Diagnóstico mapeia realidade vivida por crianças e adolescentes de Araucária

O Diagnóstico Situacional da Infância e Adolescência, idealizado pela Prefeitura de Araucária, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), e Rede de Proteção de Araucária, apresenta a realidade em que as crianças e os adolescentes residentes no município de Araucária estão inseridos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Amanda Nassar, a finalidade do diagnóstico realizado pela empresa Painel Pesquisas e Consultoria, foi conhecer de forma aprofundada o contexto vivido pelas crianças e adolescentes do município, identificando vulnerabilidades, potencialidades e os principais desafios presentes em cada território.

Amanda explica que como instrumento técnico, o levantamento será fundamental para orientar o planejamento, a formulação e a execução de políticas públicas mais eficientes, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo ações baseadas em dados concretos.

“O diagnóstico será muito importante para ajudar o município a planejar novos projetos e ações voltados à proteção das nossas crianças e adolescentes em Araucária. A partir dele, conseguimos entender de forma mais clara situações como trabalho infantil, violência, exploração sexual, evasão escolar e outras vulnerabilidades que impactam diretamente a vida dessas crianças e adolescentes. Com essas informações, podemos trabalhar com estratégias mais próximas da realidade de cada bairro, fortalecendo políticas públicas que realmente façam diferença no presente e no futuro dessa população”, afirma.

O diagnóstico apresenta indicadores georreferenciados relacionados aos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como indicadores demográficos e econômicos. Estes resultados são provenientes da análise de dados de pesquisa documental e quantitativa. O documento ainda inclui os resultados das oficinas realizadas com a rede de atendimento e recomendações para o plano de ação.

O conteúdo da pesquisa foi elaborado a partir da coleta e análise de dados
fornecidos pelas instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de dados secundários sistematizados por institutos de pesquisa como o IBGE e o INEP, bem como de pesquisa quantitativa realizada com crianças e adolescentes de 11 a 17 anos, conduzida pela Painel Pesquisas e Consultoria.

Em Araucária, foram mapeadas 237 instituições que compõem a rede de atendimento do SGDCA, classificadas dentro dos seguintes eixos estratégicos de ação:

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) – complementação ao trabalho social realizado com as famílias acompanhadas pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e PAEFI (Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), oferecendo uma variedade de atividades artísticas, lúdicas, culturais, esportivas e outras, de acordo com a faixa etária dos participantes.

No ano de 2024, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município de Araucária acompanhou, ao todo, 578 crianças e adolescentes, o que corresponde a uma taxa de 13,4 acompanhados para cada mil habitantes nesta faixa etária.

No perfil das crianças e adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destacam-se o sexo feminino, representando 52,8% do total de acompanhados, a faixa etária de 6 a 11 anos (52,8%) e a raça ou cor branca (60,3%).

Outro dado importante: 31,1% destas crianças e adolescentes estão sendo acompanhadas em situação prioritária. Com relação ao tipo de situação prioritária destacam-se os casos de medida protetiva do ECA, presente em 72,2% dos casos, além de situações de vivência de violência e/ou negligência (51,7%).

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) é uma parte importante da proteção social de média complexidade, ofertado a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco, ameaça ou violação de direitos. Diferente do PAIF, o PAEFI atende casos que demandam um nível maior de atenção e intervenção.

O PAEFI, que é realizado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), oferece serviços de orientação e acompanhamento, com o objetivo principal de apoio a função protetiva das famílias, romper padrões violadores de direitos, contribuir para restaurar e preservar a integridade e autonomia e prevenir a reincidência de violações de direitos. Devido à complexidade das situações enfrentadas pelos indivíduos e famílias atendidas, esse serviço requer um acompanhamento sistemático e uma estrutura técnico-operacional especializada, que requer ações particularizadas e coletivas, conforme plano individualizado de acompanhamento

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – constitui uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, negligência ou abandono. Essa medida é aplicada em caráter excepcional e provisório, sempre priorizando a reintegração familiar ou, quando não possível, a busca por uma família substituta, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

No âmbito da assistência social, o acolhimento institucional é um serviço ofertado pela Política de Assistência Social, articulado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele deve ser executado em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assegurando que a permanência deles no acolhimento ocorra em um ambiente seguro, acolhedor e que favoreça o seu desenvolvimento integral.

O serviço deve ser pautado na garantia dos direitos, na oferta de suporte psicossocial e na manutenção dos vínculos afetivos com família de origem, sempre que possível.

No município de Araucária, o acolhimento de crianças e adolescentes é ofertado em duas modalidades: a Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes, o Serviço de Acolhimento Familiar.

Unidade de Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes (UAI CA) – proporciona um espaço estruturado para garantir o atendimento adequado às necessidades das crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial.

Serviço de Acolhimento Família Acolhedora – consiste na inserção temporária de crianças e adolescentes, afastados de família de origem por determinação judicial, em famílias voluntárias previamente cadastradas e capacitadas para prestar o cuidado necessário enquanto se trabalha a possibilidade de reintegração familiar ou adoção. Esse modelo busca proporcionar um ambiente familiar e mais próximo de uma rotina cotidiana, favorecendo o desenvolvimento saudável dos acolhidos e promovendo um acolhimento mais individualizado.

Unidade de Acolhimento Institucional Famílias (UAI Famílias) – oferece acolhimento provisório para as crianças e adolescentes juntamente com seu responsável familiar. É previsto para famílias em situação de rua e desabrigo, mulheres vítimas de violência doméstica (com ou sem filhos), migração e ausência de residência.

Durante o ano de 2024, o município de Araucária acolheu 44 crianças e adolescentes na UAI CA e 36 na modalidade de Família Acolhedora. No perfil das crianças e adolescentes acolhidos, destacam-se o sexo masculino (53,7%), a faixa etária de 12 a 17 anos (38,7%) e a raça ou cor branca (46,8%).

Além das crianças e adolescentes acolhidos na UAI CA e em famílias acolhedoras, o município de Araucária também atendeu 60 crianças e adolescentes juntamente com suas famílias na Unidade de Acolhimento Institucional Famílias. O perfil desse grupo revela uma distribuição equilibrada entre os sexos (50,0% feminino e 50,0% masculino). Observa-se ainda maior concentração na faixa etária de 0 a 5 anos, que representa metade do total (50,0%), e predominância da raça/cor branca, correspondente a 63,3%.

Ainda que metade das famílias acolhidas seja oriunda de Araucária, observa-se uma presença significativa de famílias vindas de outros locais: 31,7% de outros municípios do Paraná, 10,0% de outros estados brasileiros e 5 famílias estrangeiras, sendo 3 da Venezuela e 2 da Colômbia. Com relação ao motivo de acolhimento, 86,7% dos casos são situações de mães vítimas de violência doméstica.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

As medidas socioeducativas, instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são diretrizes destinadas a adolescentes e jovens, até 21 anos, autores de atos infracionais. Estas medidas visam a responsabilização dos jovens, ao mesmo tempo em que buscam sua reintegração social e a prevenção da reincidência de comportamentos delituosos.

O ECA prevê seis tipos de medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A advertência é a medida menos gravosa, consistindo em uma admoestação verbal feita pela autoridade competente. A obrigação de reparar o dano busca a responsabilização direta do adolescente pelo prejuízo causado à vítima, promovendo a consciência sobre os efeitos de seus atos. A prestação de serviços à comunidade implica na realização de tarefas gratuitas em benefício de entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos similares. A liberdade assistida é uma medida de caráter educativo e de acompanhamento, onde o adolescente é submetido a uma orientação e supervisão constante, visando sua integração familiar e social. Já a semiliberdade permite que o adolescente frequente atividades externas, como escola ou trabalho, retornando à unidade de semiliberdade no período noturno e nos finais de semana.

Adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa

Por fim, a medida de internação é reservada aos casos mais graves, onde se faz necessário o afastamento temporário do adolescente do convívio social. Esta medida deve ser aplicada por um período máximo de três anos e em estabelecimento exclusivo para menores, devendo ser reavaliada periodicamente, a cada seis meses, com vistas à progressão para medidas menos severas. Todas essas medidas são acompanhadas por um conjunto de garantias processuais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando que o adolescente seja ouvido e representado adequadamente.

Em Araucária, o COMSE- Centro Operacional de Medidas Socioeducativas é a Unidade da Política de Assistência Social que realiza o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida, determinadas judicialmente.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

De acordo com o SINAN, em 2024, foram registrados 1.215 agravos relacionados a notificações de violência contra crianças e adolescentes, o que corresponde a 47,1% do total de 2.580 notificações registradas no período e a 3,1% dos 38.903 habitantes dessa faixa etária.

SITUAÇÕES DE TRABALHO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por meio do questionário buscou-se identificar e quantificar, de forma genérica e ampla, as atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes que podem vir a ser caracterizadas como situações de trabalho irregular.
Foram disponibilizados e exemplificados 11 diferentes tipos de atividades, sendo 8 atividades relacionadas ao trabalho e 3 atividades ilícitas, conforme listado a seguir:

Afazeres domésticos: lavar, arrumar a casa ou realizar o preparo e cozimento de alimentos, seja para terceiros ou para os próprios familiares;

Cuidar de dependentes: cuidar sozinho de pessoas dependentes, seja no caso de menores de idade, adultos ou pessoas idosas, seja na própria residência ou na residência de terceiros;

Trabalho manual ou artesanato: realizar atividades manuais como costura, bordado, manicure, confecção de artesanato, entre outros, em circunstâncias proibidas (na rua ou por menor de 14 anos), para terceiros na informalidade, para a família ou por conta própria;

Coleta ou separação de recicláveis: recolhimento e acondicionamento de resíduos sólidos recicláveis realizados em circunstâncias proibidas (na rua ou por menor de 14 anos), para terceiros na informalidade, para a família ou por conta própria;

Lavação, oficina ou ajudante: realizar atividade de lavação de carros ou motos, serviços prestados em oficina mecânica ou como ajudante (servente de pedreiro, pintor etc.) em circunstâncias proibidas (na rua ou por menor de 14 anos), para terceiros na informalidade, para a família ou por conta própria;

Atividades em escritório: realizar atividades administrativas em escritório (xerox, digitação etc.) em circunstâncias proibidas (menor de 14 anos), para terceiros na informalidade ou para a família;

Vendas ou atendimento: realizar atendimento ou qualquer tipo de atividade de venda, seja em loja ou na rua ou praça em circunstâncias proibidas (na rua ou por menor de 14 anos), para terceiros na informalidade, para a família ou por conta própria;

Trabalho rural: trabalho em atividades agropecuárias (plantação, colheita ou na criação de animais, leite etc.) em circunstâncias proibidas (na rua ou por menor de 14 anos), para terceiros na informalidade, para a família ou por conta própria, considerando aspectos da Lei nº 11.326/2006;

Mendicância: pedir dinheiro nas ruas;

Envolvimento com o tráfico de drogas: levar ou entregar qualquer tipo de entorpecente para outra pessoa, a pedido de alguém, por dinheiro ou para ganhar algo em troca, conforme Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

Exploração sexual comercial: usar ou permitir o uso do corpo ou de carícias ou outras formas de conotação sexual ou enviar fotos mostrando o corpo ou partes íntimas pela internet, por dinheiro ou para ganhar presentes ou alguma outra coisa em troca, conforme Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Edição n.º 1515.