NP: Arrecadação cai R$ 30 milhões em 4 meses e liga alerta na Prefeitura

Os números que serão apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) em audiência pública nos próximos dias não são dos melhores para a cidade de Araucária.

Isto porque deixaram de entrar nos cofres municipais nos quatro primeiros meses deste ano algo em torno de R$ 30 milhões quando comparado ao mesmo período de 2025. Os dados são consolidados e fizeram com que técnicos da SMFI alertassem o prefeito Gustavo Botogoski (PSD) acerca do reflexo desses números nos índices constitucionais, principalmente aqueles que limitam os percentuais de gastos com a folha de pagamento.

Essencialmente, como se sabe, a arrecadação do Município de Araucária depende quase que exclusivamente de repasses de outras esferas de governo. Logo, quaisquer mexidas em alíquotas de tributos por parte dos governos estadual e federal influenciam diretamente naquilo que entra nas contas da Prefeitura.

Um exemplo disso, foi a decisão do Governo do Estado de reduzir a alíquota de IPVA dos veículos emplacados no Paraná. A medida impactou Araucária, que viu seus recebíveis desse imposto cair 20% de janeiro a abril quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Dados disponibilizados pela Secretaria de Finanças mostram também que só de transferências de cotas-parte de ICMS entre janeiro e abril, Araucária perdeu R$ 16,1 milhões quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2025.

Em números gerais as receitas de competência da União caíram nos quatro primeiros meses de 2026 de R$ 103,8 milhões para R$ 101,1 milhões (-2,57%). Já as de competência estadual recuaram de R$ 319,3 milhões para R$ 294,9 milhões (-7,65%).

Os dados preocupam ainda mais porque anualmente existe um crescimento vegetativo das despesas da Prefeitura, principalmente aquelas com a folha de pagamento do funcionalismo em razão do pagamento de progressões e coisas do gênero.

Negociações

Como não poderia deixar de ser, a queda recorrente nos recebíveis da Prefeitura e a falta de uma perspectiva de mudança em curto prazo influencia diretamente nas chamadas negociações da data-base dos servidores públicos municipais. Isto porque, como se sabe, qualquer real investido na folha de pagamento do funcionalismo impacta os cofres públicos de forma permanente em milhões de reais anualmente.

Atualmente, por exemplo, o índice de gastos com pessoal da Prefeitura de Araucária está na faixa de 50% da chamada receita corrente líquida, sendo que o limite prudencial previsto na legislação é de 51,30%. Dados extraoficiais dão conta de que o atendimento integral da data-base faria com que o Município chegasse a quase 54%, algo que a lei proíbe.

Existem, inclusive, correntes dentro da Prefeitura que defendem não ser prudente sequer recompor a inflação dos últimos doze meses ao salário dos servidores. Isto porque o Município prevê a contratação de quase 300 novos funcionários ao longo dos próximos meses para recompor quadros da Assistência Social, Saúde e Educação.

Deste modo, a concessão da reposição da inflação acumulada nos últimos doze meses ao salário dos servidores passa agora por uma decisão política da gestão.

Edição n.º 1517