NP: Ex-vereador Dr. Josué é condenado por “rachadinha” e terá que devolver R$ 3,4 milhões

O ex-vereador Josué de Oliveira Kersten foi condenado em primeira instância pela prática de improbidade administrativa. A sentença foi proferida na sexta-feira, 22 de maio, e é assinada pela juíza Deborah Penna Villar, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.

A ação contra Josué foi movida pelo Ministério Público de Araucária, que – no entendimento da magistrada – conseguiu comprovar que o ex-vereador se apropriava de parte do salário de seus assessores, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Além do médico, também foram condenados dois de seus assessores à época dos fatos: Solange Aparecida Bernardo e José Bispo dos Santos Filho, mais conhecido como Bêga.

As investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça, conseguiram comprovar que Josué, Bega e Solange agiam de forma coordenada em esquema de corrupção institucionalizada no Município entre os anos de 2013 e 2016. O trio exigia de servidores comissionados parte da remuneração mensal como condição para a permanência nos cargos. Os envolvidos eram responsáveis pela cobrança, gestão e recolhimento dos valores acordados. A prática ilícita caracterizou ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em relação ao ex-vereador e dano ao erário para os outros dois requeridos.

Em sentença, a magistrada condenou Josué, Bêga e Solange ao pagamento de multa civil no valor atualizado de aproximadamente R$ 1,7 milhão. Eles também não podem ocupar funções públicas e estão com os direitos políticos suspensos por oito anos.

RESSARCIMENTO

No caso de Josué, que seria o principal beneficiário da “rachadinha”, a Justiça ainda o condenou ao ressarcimento dos valores que teria embolsado de seus CCs, já que isso aumentou ilegalmente seu patrimônio. O valor a ser devolvido pelo ex-vereador alcança a cifra de R$ 1,7 milhão. Logo, somando-se a multa e o ressarcimento, o médico terá que pagar R$ 3,4 milhões a coletividade.

RECURSO

Como se trata de uma sentença em primeiro grau, dela ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Edição n.º 1517