NP: Lei de Chefer possibilita transporte humanizado para mães que tiverem filhos no HMA

Foi publicada esta semana em Diário Oficial uma lei de iniciativa do vereador Vagner Chefer (PSD) que institui no Município o programa “De Volta ao Ninho”.

Essencialmente, esta lei garante às mães o direito de transporte seguro, humanizado e exclusivo no retorno do Hospital Municipal de Araucária (HMA) para suas casas logo após receberem alta em razão do parto.

A lei beneficia mulheres que residam na cidade, sejam usuárias do SUS e que estejam em situação de vulnerabilidade social. “Muitas dessas mães se obrigavam a pegar um ônibus ou mesmo a depender do favor de vizinhos ou desconhecidos para voltar pra casa logo após a alta. Com a lei, isso muda. Transformamos em política pública institucionalizada um direito das mulheres araucarienses que mais precisam do poder público”, comentou Chefer.

O objetivo da lei, acrescenta o vereador, é garantir a integridade física e emocional da mãe e do recém-nascido no deslocamento para casa após a alta hospitalar, reduzindo riscos à saúde no período neonatal e puerperal.

Também conforme a lei, esse transporte poderá ser realizado em veículos próprios do Município, os quais precisam estar devidamente preparados para garantir o acolhimento da mãe.

A lei também autoriza o Município a celebrar convênios ou parcerias com empresas especializadas nesse tipo de serviço, como rádios taxis ou aquelas que trabalham por meio de aplicativos.

Edição n.º 1938