Justiça declara Deltan inelegível e votos dados ao candidato serão considerados nulos

A Justiça Eleitoral indeferiu neste sábado, 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e determina que os votos dados ao candidato na eleição deste domingo (4) sejam considerados nulos na apuração.

A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado o registro da candidatura de Dallagnol. O caso chegou ao TSE por meio de recurso apresentado contra a decisão da Corte Eleitoral paranaense.

Ao analisar o recurso, o ministro reconheceu a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

O entendimento considera decisão anterior do próprio TSE, tomada em 2023, quando a Corte analisou as circunstâncias envolvendo o pedido de exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República. Na ocasião, o Tribunal entendeu que a saída do Ministério Público Federal ocorreu em um contexto que caracterizava tentativa de evitar a incidência da legislação sobre inelegibilidade.

Na decisão deste sábado, o ministro considerou que não houve alteração fática ou jurídica posterior capaz de modificar aquele entendimento. O documento também menciona a existência, à época da exoneração, de procedimentos disciplinares em andamento.

O prazo de inelegibilidade considerado pela decisão é de oito anos, tendo como marco inicial 3 de novembro de 2021. Dessa forma, o impedimento se estende até 3 de novembro de 2029 e alcança as eleições de 2026.

A decisão também determina o indeferimento do registro da chapa ao Senado encabeçada por Dallagnol. O entendimento é de que não é possível manter o registro dos suplentes diante do indeferimento da candidatura do titular.Com a decisão tomada na véspera da eleição, o nome de Dallagnol permanecerá nas urnas eletrônicas neste domingo, já que não há tempo hábil para alteração dos sistemas de votação.

Os votos eventualmente atribuídos ao candidato, no entanto, serão considerados nulos na apuração.