Câmara aprova abertura de comissão contra vice-prefeita; Tati alega motivação política

A Câmara Municipal de Araucária aprovou, nesta terça-feira, 13 de outubro, a abertura de uma comissão processante para investigar denúncia apresentada contra a vice-prefeita Tatiana Assuiti. A decisão foi tomada em votação realizada pelos vereadores e dá início ao procedimento que poderá resultar na cassação de seu mandato. Tati, por sua vez, alega que a denúncia tem motivação política.

Após a aprovação da abertura do processo, foram sorteados os três vereadores que irão compor a comissão processante: Fábio Pedroso (PL), Ricardo Teixeira (Republicanos) e Paulinho Cabeleireiro (União Brasil). Caberá aos integrantes conduzir os trabalhos de apuração, analisar a denúncia e garantir o direito de defesa da vice-prefeita.

Com a comissão constituída, o próximo passo será a escolha de seu presidente e relator. Na sequência, a vice-prefeita deverá ser formalmente notificada para apresentar sua defesa prévia, no prazo de dez dias, podendo juntar documentos e indicar testemunhas.

Encerrado esse prazo, a comissão terá cinco dias para emitir parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. Caso o entendimento seja pelo arquivamento, a manifestação deverá ser submetida à apreciação do plenário da Câmara.

Se o processo tiver continuidade, será iniciada a fase de instrução, com a realização das diligências necessárias, oitivas de testemunhas e demais procedimentos destinados à apuração dos fatos, assegurando à denunciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Concluída a instrução, a vice-prefeita terá cinco dias para apresentar suas razões escritas. Depois disso, a comissão emitirá parecer final, recomendando a procedência ou improcedência da acusação, que será submetido ao julgamento do plenário.

Para eventual cassação do mandato, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal. Todo o procedimento deverá ser concluído em até 90 dias, contados da notificação da denunciada, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pelo morador Claudio de Lima Sayão e tem como fundamento a conduta da vice-prefeita durante a sessão da Câmara realizada em 29 de setembro, quando os vereadores discutiam alterações relacionadas à previdência dos servidores municipais. Segundo o denunciante, Tatiana teria pressionado o presidente do Legislativo para interromper os trabalhos, utilizando sua condição de vice-prefeita. A conduta é apontada na denúncia como possível quebra de decoro e infração político-administrativa, acusações que ainda serão apuradas pela comissão.