Dicesar Beches Júnior: O fim da escala 6 x 1 — avanço social exige responsabilidade econômica

A discussão sobre o fim da escala 6 x 1 ultrapassa a relação entre empregados e empregadores. Envolve saúde, produtividade, custos, geração de empregos e a capacidade das empresas de absorver mudanças estruturais.

Atualmente, a escala de seis dias de trabalho para um de descanso encontra respaldo no artigo 7º, incisos XIII e XV, da Constituição Federal, que estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 semanais, além do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A CLT e a Lei nº 605/1949 complementam essa proteção. A escala 6 x 1, portanto, não é imposição constitucional, mas modalidade legalmente admitida de organização do trabalho.

O governo Lula apoia a substituição desse modelo pela escala 5 x 2, com redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, encontra-se em discussão no Senado e prevê transição: inicialmente, 42 horas semanais e, posteriormente, 40 horas.

A iniciativa atende a uma reivindicação legítima. Mais tempo para convivência familiar, descanso, qualificação e recuperação física pode representar melhoria significativa na qualidade de vida dos trabalhadores.

Entretanto, a implementação precipitada poderá produzir consequências contrárias às pretendidas.

Com a manutenção dos salários e a redução das horas trabalhadas, aumenta o custo da hora de trabalho. Empresas que funcionam seis ou sete dias por semana, especialmente no comércio, na hotelaria, na alimentação e nos serviços, precisarão reorganizar equipes, contratar profissionais ou reduzir horários de atendimento.

Para grandes empresas, essa adaptação poderá ser administrável. Para pequenos negócios, que operam com margens reduzidas, o impacto poderá significar aumento de preços, diminuição da competitividade, redução de postos de trabalho e até encerramento de atividades.

Também não se pode presumir que a produtividade aumentará automaticamente na mesma proporção da redução da jornada. Os efeitos variam conforme o setor, a tecnologia disponível e a organização empresarial.

Isso não significa defender jornadas exaustivas ou negar a necessidade de modernização das relações de trabalho. Significa reconhecer que direitos sociais duradouros dependem de viabilidade econômica.

Uma transição responsável exige prazos realistas, negociação coletiva, atenção às particularidades setoriais e medidas de apoio às micro e pequenas empresas.

O verdadeiro desafio não está simplesmente em escolher entre seis ou cinco dias de trabalho. Está em construir um modelo que assegure descanso digno, preserve empregos e permita às empresas continuar produzindo e contratando.

A redução da jornada pode representar importante conquista social. Mas, para que seus benefícios sejam efetivos e sustentáveis, a responsabilidade na implementação deve caminhar ao lado da legítima intenção de proteger o trabalhador.

Edição n.º 1954