Coluna da SMED: Secretaria Municipal de Educação agiliza adequações para atender às mudanças no PDDE e não perder recursos federais

Escolas públicas da educação básica de todo o país enfrentam um novo e decisivo alerta no planejamento de suas verbas federais. Regulamentado pela Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passa a adotar regras operacionais mais severas, exigindo execução orçamentária ágil e controle rigoroso por parte dos gestores escolares e das Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPF).

A primeira grande mudança implementada no âmbito da nova resolução foi o uso obrigatório do BB Gestão Ágil, solução digital desenvolvida pelo Banco do Brasil em parceria com o FNDE. Por meio da plataforma, os diretores e equipes gestoras realizam a prestação de contas vinculando cada nota fiscal ou recibo diretamente aos débitos em conta bancária, garantindo maior transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

PRAZOS CURTOS E RISCO DE ESTORNO

A alteração mais impactante, no entanto, diz respeito ao manejo dos saldos bancários ao final do exercício financeiro. De acordo com o artigo 16 da resolução, os saldos eventualmente existentes nas contas bancárias das escolas ao término do ano letivo só poderão ser reprogramados e utilizados até o décimo dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Caso a verba não seja devidamente executada até essa data, o Banco do Brasil realizará o estorno automático dos valores para a conta do FNDE no décimo quinto dia útil do mesmo mês. A medida impõe uma regra de “saldo zero”: as Unidades Executoras Próprias (UEx), como as APPFs, somente receberão novos repasses e créditos dos programas nacionais de educação se os saldos anteriores estiverem plenamente quitados e com a prestação de contas regularizada.

MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

Para evitar a perda de investimentos vitais no cotidiano das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Planejamento, orienta que as comunidades escolares se reúnam periodicamente. O objetivo é revisar e colocar em prática o Plano de Aplicação dos Recursos, viabilizando a aquisição de materiais pedagógicos, esportivos e brinquedos ou a realização de pequenos serviços de manutenção infraestrutural (bens de CUSTEIO), além de produtos eletroeletrônicos, mobiliário, parquinhos e outros materiais permanentes (bens de CAPITAL) antes dos prazos limites estabelecidos pelo Governo Federal.

RECURSOS RECEBIDOS PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO EM 2026

Em 2026, os CMEIs e Escolas Municipais de Araucária receberam cerca de R$ 539.870,00, sendo R$ 317.842,00 para uso na categoria de Custeio e R$ 222.028,00 em Capital, esse cálculo é realizado de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ano anterior em cada Unidade Educacional.

SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS

Para auxiliar os gestores nesse processo, o Departamento de Planejamento da SMED mantém profissionais dedicados a prestar orientação técnica contínua às Unidades Educacionais. Se você tem dúvidas sobre os programas, entre em contato com o Departamento.

Edição n.º 1957