O juiz titular efetivo da Vara Criminal de Araucária, Sergio Bernardinetti, esteve na semana passada, junto a uma comitiva com representantes do judiciário, executivo e legislativo, com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Bettega, para pleitear a criação de uma nova vara para a comarca.
De acordo com Bernardinetti, atualmente a Vara Criminal está extremamente sobrecarregada com processos. “Assumi este cargo em agosto do ano passado e desde então verifiquei que o número de novas ações por ano atingiu o limite proposto como razoável, que é de 400. Quando situações como esta acontecem, cabe ao juiz responsável pela vara reunir informações e propor à Corregedoria Geral da Justiça a criação de um novo setor”, explicou.
Segundo o juiz, a cada ano se o número for superior a 400 processos, há motivo para solicitar a criação de mais uma unidade. Ele informou que no ano de 2015 foram 555 novas ações. Já em 2016, 664 ações. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 87, ou seja, se esta média seguir até o fim do ano, certamente será atingido o dobro do número máximo permitido ou considerado razoável para uma unidade de competência criminal. “Provavelmente, chegaremos no fim do ano com aproximadamente 800 processos. Visto que hoje já estamos com audiências marcadas para outubro, sendo que trabalho de segunda a sexta e até lá não tenho nenhum horário vago para novas marcações”, contou.
O juiz de Direito da Vara Criminal, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, disse também que a unidade atingiu o limite técnico para atender à crescente demanda. Para o secretário-geral da OAB Araucária, José da Costa Valim Neto, a criação do novo setor é fundamental. “Até 2012, a situação da vara era bastante precária. Com muito esforço e dedicação, o juiz e os servidores transformaram a unidade com bons números. Hoje com o bom trabalho que desempenham eles ainda conseguem realizar alguns atos de urgência que ficam parados. Mas, se você pedir uma certidão que não é urgente ela não vai ser feita em 24h como a lei manda, ela será feita em 30 dias”, apontou Valim.
Conforme relatou o juiz Sergio, Bettega mostrou-se solidário ao pedido, ainda que os trabalhos na vara estejam em dia, e irá analisar a possibilidade da criação dentro das probabilidades orçamentárias. “As atividades só estão em dia porque os servidores trabalham muitas horas a mais do expediente, aos fins de semana e até mesmo em feriados. Estamos fazendo o máximo possível, mas todos estão sobrecarregados”, ressaltou. O juiz contou que há processos que se arrastam por dois, ou até cinco anos, devido à insuficiência da estrutura. “Apesar da extrema dedicação dos funcionários, a quantidade de trabalho está no limite. Com isso, há diminuição da qualidade de serviço e podem vir a ocorrer atos equivocados”, declarou.
A partir de agora, a proposta segue sendo estudada conforme avaliação econômico financeira. Se for considerada viável, pode ser levada à Assembleia Legislativa, porém, pela crise nacional, não há perspectiva de criação imediata para os próximos meses. O presidente do TJ-PR afirmou que não irá medir esforços para resolver a questão, lembrando que a pauta é comum a outras comarcas da Região Metropolitana de Curitiba. “Vamos analisar as circunstâncias para equacionar a situação. A nossa preocupação é defender o 1º grau e atender o jurisdicionado com qualidade. Farei o possível para chegar a uma solução”, garantiu.
De acordo com Bernardinetti, a população araucariense será beneficiada com mais uma unidade. “Teremos uma Justiça criminal mais ágil e efetiva, com a apuração mais rápida dos atos”, finalizou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima segunda-feira, 29 de maio, no salão do júri do Fórum de Araucária, às 19h, acontecerá uma audiência pública para formalizar a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que são mini unidades penitenciárias.
Segundo o juiz Sergio Bernardinetti, há o apoio da Prefeitura e do Estado neste projeto que tem como objetivo promover a proteção dos condenados e sua reinserção na comunidade. Os detentos frequentariam cursos supletivos e profissionais, além de atividades variadas.
Texto: Redação e assessoria
