Março é o mês dedicado às mulheres. Mas será que elas têm realmente o que comemorar? Será que as mulheres só devem ser lembradas e respeitadas em um único mês? É óbvio que não! As mulheres precisam ser lembradas e, principalmente, respeitadas, em todo momento. Felizmente muita coisa mudou nos últimos anos com relação a esse tema. As mulheres ganharam espaço, ganharam voz, não têm mais medo de denunciar quando são submetidas a todo e qualquer tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Nesse cenário, as redes de proteção à mulher acabam tendo um papel fundamental no atendimento às vítimas de agressão e na recuperação dos autores. As redes são estruturas de atendimento que também tem contribuído com o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, proporcionado a humanização da assistência que recebem, além de promover uma maior agilidade na resolução dos casos. Araucária já tinha uma rede de proteção, porém, não existia um atendimento unificado. E isso será possível através do Projeto RenovAção, que foi lançado no último dia 17 de fevereiro, e contará com a participação das seguintes estruturas estaduais: Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil (Delegacia da Mulher), e municipais: Guarda Municipal; Secretaria de Assistência Social (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Cram), Assistência Judiciária, Conselho da Comunidade e secretarias municipais de Educação e Saúde.
Na visão da promotora de Justiça Karinne Romani, o município precisava melhorar a forma de atuação da rede até então existente, não focando apenas nas mulheres, mas nas suas famílias, porque os casos de violência doméstica não se resumem às ocorrências pontuais. “O crime não acontece só naquele momento e depois tem que ser esquecido, o crime tem todo um contexto que precisa ser acompanhado, e é o que pretendemos com esse projeto RenovAção, queremos fortalecer toda a estrutura”, comentou a promotora. Segundo ela, nessa nova versão o projeto também incluiu a participação da Secretaria Municipal de Educação, onde está previsto um trabalho com os alunos, uma vez que as crianças e adolescentes acabam crescendo em lares permeados pela violência, além de serem também, possíveis vítimas de agressões. “As crianças tendem a reproduzir tal comportamento em sua vida adulta, e isso acaba mantendo o ciclo da violência, da baixa autoestima e do desrespeito. E com a rede de proteção teremos ações integradas para tratar da questão”, explicou Dra Karinne. Entre as ações previstas nas escolas estão palestras, bate-papos e trabalhos para conscientizar as crianças e adolescentes a não silenciarem e a não perpetuarem tais formas de violência contra a mulher e a própria família
A juíza de Direito Débora Cassiano Redmond, compactua da opinião da promotora, e ressalta que o projeto fará que com que a mulher vítima tenha acesso a todas as estruturas de proteção. “As informações colhidas já no primeiro atendimento que ela recebe, geralmente da Patrulha Maria da Penha, não vão se perder, o caso terá uma continuidade, receberá toda a assistência necessária, dentro da maior celeridade”, ressaltou. De acordo com a magistrada, o ideal é que Araucária, num futuro próximo, possa seguir o modelo da rede de proteção de Curitiba, onde existe a Casa da Mulher Brasileira (CMB), que concentra uma série de serviços para dar apoio e orientação para mulheres vítimas de violência, como assistência psicológica, Defensoria Pública, Juizado Especial, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha.
Medidas protetivas
Já na primeira reunião o Projeto RenovAção traçou suas primeiras ações, como a criação de um grupo de whatsapp para divulgação de informações de caráter de urgência envolvendo violência doméstica e familiar; preferência do atendimento na Assistência Judiciária às mulheres encaminhadas pela Rede de Proteção; nos casos mais graves atendidos pela Patrulha Maria da Penha, a própria GM encaminhará a mulher à Delegacia Especializada para lavrar o boletim de ocorrência e instauração de inquérito, cabendo à autoridade policial pleitear ou não o pedido de prisão preventiva contra o agressor.
Quando a mulher se manifestar contrária ao pedido de medida protetiva, deverá constar no relatório da Patrulha, bem como, o motivo dessa negação e a assinatura da vítima; para os casos de renovação de medida protetiva, será necessária a avaliação prévia do CRAM, cabendo à Vara Criminal fazer o encaminhamento da vítima. “O CRAM também vai esclarecer às mulheres como funcionam essas medidas, tanto para as vítimas quanto para o agressor. Hoje a gente vê muitos descumprimentos por falta de consciência mesmo. Às vezes eles não entendem os termos, porque de fato não é algo tão simples. Nosso papel aqui não é simplesmente proteger qualquer mulher que se coloque na situação de vítima, mas proteger aquelas que realmente precisam. Identificar aquelas que estão se utilizando dessa lei, da estrutura, para apenas ‘dar um susto’ no companheiro. Muitas vezes elas deixam transparecer isso, vem até nós, pedem a medida protetiva e quando o oficial vai até a casa para cumpri-la, pedem para ele retornar dentro de uma ou duas semanas. Essas mulheres precisam ser advertidas, a lei é para as vítimas, não é para ser utilizada de forma irresponsável, porque toda uma estrutura é mobilizada para atendê-las. Tem casos ainda em que o afastamento do companheiro é concedido pela justiça, mas o casal acaba se reconciliando e a mulher não retira a medida. Na primeira briga, ela chama a Patrulha Maria da Penha, e o companheiro é preso. Isso é uma coisa que não pode mais acontecer. As medidas não são uma moeda de troca. Se a vítima assim proceder, isso pode ser enquadrado como falsa comunicação de crime”, esclareceu a juíza.
A promotora Karinne reforça que, quando recebe a denúncia de descumprimento de medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha não tem conhecimento do andamento do processo, eles só cumprem a ordem de prisão, que é a função da autoridade policial. “Quando o caso chega no Fórum é que todo o processo é revisto, e muitas vezes o homem já está preso há pelo menos um dia, às vezes sem necessidade, o que acaba sendo uma situação muito traumática. Isso quando ele não é preso na frente do próprio filho. São situações de violência que poderiam ser resolvidas com um divórcio adequado, onde se define também a questão das visitas aos filhos. Hoje a renovação da medida é feita a cada seis meses e muitas mulheres querem que a medida seja renovada por diversas vezes, sem ter um dado concreto. Tem muitos homens que nem estão mais aqui na cidade e fica nessa situação de renovação eterna, então agora, toda vez que tiver uma renovação, a mulher terá que, primeiramente, passar pelo CRAM, onde receberá todas as informações e orientações necessárias”, pontuou a promotora.
Continuidade
As reuniões do Projeto RenovAção vão acontecer bimestralmente, e a próxima está marcada para o dia 6 de abril. A Secretaria de trabalho e Emprego e a Associação Comercial (ACIAA) vão participar do encontro, onde será discutida a ideia de lançar cursos e projetos que ajudem a encaminhar as vítimas de agressão ao mercado de trabalho. “É um ponto importante do projeto, porque existe uma dificuldade quando as mulheres tentam se libertar dessa situação de violência, precisam de um trabalho e muitas não tem independência física e patrimonial, ou ainda, não tem nenhuma qualificação técnica. É por isso que podemos afirmar que a iniciativa da rede de proteção unificada é muito maior, mais do que simplesmente acalentar a vítima naquele momento da agressão, mas dar continuidade ao atendimento, com o objetivo de transformar e renovar a vida dessa mulher e da sua família como um todo”, observou a juíza Débora.
Projeto Atitude pode romper o ciclo da violência
O Projeto Atitude, uma das vertentes da rede de proteção à mulher, que atende homens encaminhados ao Conselho da Comunidade pelo Poder Judiciário, mediante a apresentação do termo de audiência ou do alvará de soltura, com a condição obrigatória da frequência em grupos reflexivos, tem trazido excelentes resultados, segundo avalia a juíza Débora Cassiano Redmond. O trabalho envolve os agressores em palestras, círculos de diálogo, dinâmicas e demais técnicas de grupos reflexivos, com a proposta de reduzir a taxa de registros e reincidência de crimes de violência doméstica no município, e também disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha e serviços da rede de proteção.
“A demanda está tão grande e está sendo muito positivo, inclusive o índice de reincidência baixou drasticamente. Podemos dizer que o Projeto Atitude está realmente mudando vidas. Tivemos uma reunião recentemente e decidimos que a partir de agora o projeto terá dois grupos ao invés de um, que vão funcionar ao mesmo tempo, em locais diferentes. Dos atuais 20 participantes, teremos um grupo de 20 e outro de 15, e a finalidade é logo aumentar para dois grupos de 20. A participação dos homens é obrigatória, mas a partir do 3° ciclo eles já começam a ver que o trabalho de fato é interessante para a vida deles”, pontuou a juíza.
Segundo o Conselho da Comunidade, a meta é inserir no projeto, mais de 200 homens. “A nossa luta é romper com o ciclo de violência, e esse trabalho feito com os autores das agressões tem se mostrado eficaz. De todos que foram atendidos até agora, tivemos apenas um caso de reincidência”, disse o Conselho.
Agradecimento
A juíza Débora e a promotora Karinne estão confiantes que o Projeto RenovAção possa reduzir drasticamente os casos de violência contra à mulher em Araucária, e também possa tirar o município da posição que ocupa hoje no ranking paranaense: 3º lugar. “Nós queremos agradecer a rede e a todos os órgãos envolvidos, que foram muito solícitos em nos atender. Percebemos a vontade de todos em mudar essa situação. Estão todos muito dispostos a fazer algo pelas mulheres do município. Sozinhos não conseguimos mudar nada, mas com ações conjuntas, nós podemos”, concluíram.
Texto: Maurenn Bernardo
Foto: Everson Santos
Publicado na edição 1203 – 12/03/2020
