Desta vez, o objeto da Comissão de Inquérito será o contrato que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) tem com a Santa Casa Irmandade de Birigui para administração do HMA. A outra CI, que já está instaurada há quase um ano e ainda não foi concluída, tem como objetivo investigar eventuais irregularidades no contrato da SMSA com o INVISA, que administrava o Hospital até meados do ano passado.
Contextualizar os objetos das duas comissões de inquérito, que acabam sendo chamadas popularmente de CPIs, é importante porque esta semana algumas pessoas começaram a espalhar boatos de que uma auditoria feita pelo CPI havia constatado desvios da ordem de R$ 1 milhão por mês do Hospital. A informação não procede.
A boataria acerca do desvio de R$ 1 milhão por mês é fruto muito possivelmente de uma declaração feita pela vereadora Tatiana Nogueira (PSDB) durante a sessão plenária desta semana. Candidata a vice-prefeita na chapa que tem como cabeça Albanor José Ferreira Gomes (Podemos), ela disse que uma auditoria interna feita por um servidor da Prefeitura teria confirmado a existência de desvios de R$ 1 milhão por mês dos repasses feitos pela SMSA para manutenção do HMA.
A denúncia feita pela vereadora é grave. E precisa ser apurada. E é justamente por disso que os vereadores decidiram abrir a nova CPI. Porém, até por conta do período eleitoral que estamos vivenciando, que faz com que notícias possam ser jogados ao vento com interesses politiqueiros, é preciso pontuar bem os casos.
Primeiro: a CPI já instaurada pela Câmara investiga eventuais irregularidades no contrato havido entre a Secretaria de Saúde e o INVISA. Foi esta CPI que contratou uma auditoria para investigar a prestação de contas daquele contrato. O relatório final desse trabalho foi apresentado recentemente e apontou uma série de irregularidades, mas não afirmou ter havido desvios.
Segundo: A auditoria mencionada pela vereadora na segunda-feira nada tem a ver com o contrato com o INVISA, que teve uma auditoria externa contratada pela Câmara. A fala dela se referia ao atual contrato de gestão do HMA, que é com Santa Casa de Birigui E até o momento não existe qualquer tipo de auditoria independente contratada seja pela Prefeitura ou Câmara para apurar eventuais irregularidades nos repasses feitos pela SMSA para manutenção do HMA.
A pergunta que fica é: mas se nenhuma auditoria constatou desvios, por qual razão a vereadora disse que uma auditoria constatou desvios de praticamente R$ 1 milhão por mês, totalizando quase R$ 8 milhões?
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente a Irmandade Birigui precisa encaminhar ao setor de auditoria da SMSA sua prestação de contas. Essa documentação é analisada por um médico auditor concursado. Esse médico auditor teria analisado a documentação e feito um relatório prévio apontando a necessidade de complementação de informações pela Birigui, principalmente no que dizia respeito a especificação de serviços dos médicos contratados para trabalhar no HMA.
Esse relatório prévio foi enviado ao responsável por lançar as informações do contrato de gestão do HMA no Sistema Integrado de Transferências (SIT), uma página do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde os municípios precisam lançar todas as informações referentes a esses contratos de gestão.
O servidor responsável pelo SIT então lançou as informações na página, descontando a integralidade dos valores apontados pela auditoria da SMSA como pendentes de informação. Resultado: uma diferença de quase R$ 8 milhões que teriam sido repassados à Irmandade Birigui e que ainda precisavam ter sua destinação comprovada pela administradora do HMA.
Ainda conforme informações da Secretaria de Saúde, posteriormente, a Irmandade Birigui fez as explicações solicitadas, com apresentação de notas fiscais e contratos de prestação de serviços, entre outros documentos. Esses dados complementares foram analisados pelo médico auditor concursado, que emitiu novo parecer acatando as explicações. Com isso, as pendências foram baixadas do SIT.
Dia 9 de novembro
Todas essas informações prestadas pela Secretaria de Saúde também devem ser fornecidas à nova CPI da Câmara, tão logo os trabalhos sejam iniciados. A instalação dessa Comissão deve ser feita em 9 de novembro. É somente a partir daí que saberemos quais vereadores serão indicados pelos partidos para compor o grupo de trabalho, bem como os escolhidos para relatoria e presidência da CPI.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1236 – 29/10/2020
