A Secretaria Municipal de Educação (SMED) convocou nesta sexta-feira, 13 de agosto, os pais ou responsáveis legais com filhos que completarão quatro anos de idade até 31 de março de 2022 e ainda não estão matriculados nas unidades educacionais públicas, para realizar o cadastro da criança para vaga. A chamada vale também para menores nascidos nos anos de 2016 e 2017 que ainda não estejam matriculadas. O processo ocorre totalmente on-line, por meio do aplicativo Atende.net* ou pelo site da Prefeitura. O cadastramento pode ser feito entre os dias 16 a 31 de agosto. Após o recebimento da confirmação do cadastro a família deverá aguardar o contato da SMED para direcionamento da vaga.
Desde 2013, a Lei nº 12.796 estipulou que a pré-escola – etapa anterior ao ensino fundamental e que compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade – torna-se obrigatória para todas as crianças em território nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.
Em caso de dúvidas ou para receber mais orientações sobre o assunto, a SMED divulga os canais oficiais de comunicação. Para atendimento via WhatsApp, enviar as palavras “Chamada Pública“ para o número (41) 3614 -7428. Ainda para quaisquer dúvidas ou orientações, estão disponíveis pelos telefones 3614-7438 e 3614-7450, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30. Não há realização de cadastro de forma presencial na Central de Cadastramento da Secretaria Municipal de Educação.
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