A Prefeitura de Araucária publicou na última quinta-feira, 9 de setembro, o Edital 003/2021, que marca uma nova etapa de convocações de espaços artísticos e culturais para cadastramento na Lei Aldir Blanc. A publicação selecionará cinco espaços culturais para receber subsídio de R$30 mil cada, totalizando R$ 150 mil na ação. As inscrições estão abertas até o dia 26 de setembro, no site oficial da Prefeitura.
Criada pelo Governo Federal, a Lei Aldir Blanc presta assistência a representantes do setor cultural afetados pela pandemia da Covid-19. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias podem se inscrever para participar desta primeira ação da nova fase da Lei Aldir Blanc, sancionada e executada em 2020 e prorrogada pela Lei Federal 14.150/2021 e respectivo Decreto 10.751/2021.
O que muda
O edital lançado no início deste mês é semelhante ao publicado no ano passado, contudo, a SMCT alerta a população sobre algumas novidades. Os espaços culturais que já receberam repasses da Lei Aldir Blanc não poderão participar dessa seleção, uma vez que qualquer valor recebido pela referida lei, somado ao valor fixo do edital, ultrapassaria o teto estabelecido.
Olga Camargo, suplente no Comitê de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei 14.017/2020 e integrante da equipe que está implementando a Lei Aldir Blanc em Araucária, explica que em 2020 não havia valor máximo que definisse a concentração de recursos mencionada na lei, entretanto, um comunicado emitido em 2021 pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Especial de Cultura trouxe orientações complementares sobre a prestação de contas do recebimento de recursos da Lei Aldir Blanc. Nele foi indicado a obrigatoriedade de justificativa de concentração de recursos em mesmos beneficiários ou em número restrito de trabalhadores e/ou instituições do setor cultural e define como “concentração de recursos” a transferência de valores acima de R$ 30 mil para um mesmo beneficiário.
Seleção
Os interessados em concorrer ao edital devem se inscrever até o domingo, 26 de setembro, no site da Prefeitura de Araucária. O edital exige documentação do representante, do espaço e documentos comprobatórios de atividade e despesas, além de portfólio e proposta de contrapartida. De acordo com a SMCT, a seleção será feita por maior pontuação, conforme critérios estabelecidos no edital.
As inscrições serão analisadas e avaliadas por Comissão de Habilitação e Análise Técnica e de Mérito composta por funcionários da secretaria. Oportunamente, as inscrições serão apresentadas também ao Comitê de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc.
Texto: Katty Ferreira e Assessoria
Publicado na edição 1279 – 16/09/2021
