Foi anunciado nesta quinta-feira, 26 de novembro, pela Prefeitura de Araucária através do Diário Oficial, pelo decreto nº 35.246/20 que estão suspensos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, até o dia 9 de dezembro, na rede pública local. A medida, segundo a PMA, visa garantir o estoque de medicamentos e insumos importantes para atendimento a pessoas com situação suspeita ou confirmada para Covid-19, bem como contribuir para a otimização da estrutura geral de leitos de terapias intensivas e emergenciais.
Os atendimentos de cirurgias eletivas consideradas essenciais, dentro das linhas de cuidado em cardiologia, urologia, oftalmologia, oncologia, nefrologia e outras cirurgias essenciais relacionadas ao pós-trauma, estão mantidos.
A suspensão de cirurgias eletivas é uma das medidas que vêm sendo tomadas por diversos municípios com o objetivo de concentrar seus recursos no combate à pandemia. A preocupação em garantir estoque de medicamentos e insumos utilizados no atendimento a pessoas com Covid-19 se justifica pelo fato de que a necessidade dos municípios tem sido maior que o estoque disponível para compra.
Ações de saúde, como esta, são determinadas seguindo o que prevê a legislação. A lei federal nº 8.080/1990, por exemplo, autoriza aos municípios que requisitem bens e serviços (de pessoas físicas e jurídicas) “para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, assegurada justa indenização”. Informações técnicas de interesse local também estão contribuindo para a definição das medidas necessárias.
* Publicação do decreto no Diário Oficial do Município: CLIQUE AQUI
Texto: PMA
