Ansa descumpre TAC e multa vai para o Fundo de Saúde de Araucária

A Araucária Nitrogenados (Ansa), antiga Fafen, perdeu uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), da qual o o Sindiquímica-PR foi parte, que renderá mais de R$ 300 mil ao combate da Covid-19 em Araucária. Isso mesmo! A fábrica foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com práticas antissindicais contra o sindicato. O dinheiro da ação, iniciada em 2012 e concluída em junho de 2019, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, diante da pandemia e da necessidade de investimentos em saúde, o poder judiciário autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária o valor de aproximadamente R$ 340 mil que será usado, mediante comprovação de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate à Covid-19.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto de Andrade, o valor já está na conta do Município e será utilizado no combate à Covid-19, seja na compra de EPIs, respiradores ou outros insumos. “Recebemos esse valor, como também estamos recebendo outros recursos de ordem judicial, ordem federal e outros, mas estamos estudando qual a melhor forma de utilizá-los, o que podemos adiantar é que o valor vindo da multa da Ansa terá que, necessariamente, ser empregado no enfrentamento ao coronavírus”, explicou o secretário.

Entenda o motivo da multa

Em 2008, ainda chamada Fosfértil, a empresa foi denunciada pelo Sindiquímica-PR à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violações à liberdade sindical e práticas coativas e intimidatórias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por até 70 horas no local de trabalho. A OIT cobrou posição do governo sobre as práticas da empresa contra os trabalhadores e assim, a Justiça Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo Ajuste de Conduta (TAC) em 2009, se comprometendo a não violar mais as práticas sindicais.

Em 2011, já sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultrafértil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de segurança. No mesmo ano, após grande mobilização, a Vale demitiu ilegalmente, trabalhadores envolvidos no movimento. Assim, o Sindiquímica-PR denunciou a empresa pela segunda vez à OIT. No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultrafértil e a Fafen-PR foi multada. A empresa tentou vários recursos, e após anos, a sentença final foi publicada em junho 2019, e recentemente o valor da multa foi repassado ao Fundo de Saúde de Araucária, cidade sede da empresa.

Texto: Maurenn Bernardo

Foto: Marco Charneski

Publicado na edição 1208 – 16/04/2020